Empresas, dizem as autoridades, descumprem legislação municipal e serão responsabilizadas por sinistros, mortes e lesões envolvendo motos
A Prefeitura de São Paulo apresentou, nesta quarta-feira (22), uma notícia-crime contra a empresa 99 por descumprir o decreto que proíbe o serviço de mototáxi na capital paulista.
O município também vai pedir que todas as medidas tomadas contra a 99 sejam estendidas à Uber.
Ao requerer a instauração de inquérito policial, a Prefeitura pretende que a Polícia Civil investigue o descumprimento das empresas em relação à legislação municipal.
Pretende também responsabilizar os donos das empresas pelas mortes, lesões e acidentes envolvendo motocicletas que prestam serviço de transporte remunerado por aplicativo.
A Justiça de São Paulo já reconheceu a validade do decreto, mantendo a proibição do serviço de mototáxi na cidade.
Na petição, a Prefeitura argumenta que São Paulo possui a maior frota do País, com mais de 9 milhões de veículos em circulação.
O elevado número torna o trânsito da Capital significativamente diferente de outras cidades.
Impacto direto
“Esse fator tem um impacto direto nos acidentes de trânsito ocorridos na cidade, sobretudo no que se refere aos motociclistas, considerando sua vulnerabilidade”, afirma o texto da denúncia.
O serviço de mototáxi é proibido por decreto municipal desde 2023.
Além disso, o transporte individual de passageiros remunerado sem autorização do município é considerado clandestino, de acordo com as leis 15.676/2012 e 16.344/2016.
A decisão de proibir esse tipo de transporte na capital foi baseada em dados concretos sobre o aumento de acidentes, mortes e lesões envolvendo motocicletas na cidade.
O número de mortes de motociclistas aumentou 22% de janeiro a novembro de 2024, passando de 350 óbitos no mesmo período de 2023 para 427 em 2024, mesmo com a implementação de medidas de segurança como a Faixa Azul, de acordo com dados da Prefeitura.
Nesta quarta-feira, a Prefeitura realizou a apreensão de 39 motocicletas que estavam realizando transporte clandestino de passageiros por meio de aplicativos.
Faixa Azul reduz acidentes
A Faixa Azul, sinalização exclusiva para motos que completou três anos em São Paulo, tem contribuído significativamente, em suma, para a redução de acidentes.
Segundo dados do Infosiga, sistema estadual de monitoramento da letalidade no trânsito, o número de óbitos de motociclistas nos trechos de vias com a sinalização diminuiu 47,2% de 2023 para 2024.
Nesta semana, a cidade alcançou, por exemplo, a marca de 215,2 km de Faixa Azul em 46 vias.
A medida reforça, em conclusão, o compromisso com a segurança de motociclistas e demais usuários do trânsito.
