Medida visa a garantir segurança de mulheres vulneráveis, por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal
O prefeito Orlando Morando sancionou, em primeiro lugar, nesta sexta-feira (27.08) a lei Guardiã Maria da Penha.
Ela objetiva proteger mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal (GCM).
A proposta de autoria do chefe do Executivo foi aprovada, acima de tudo, de forma unânime, por vereadores, nesta semana.
O projeto nasceu de parceria entre a Secretaria de Segurança Urbana de São Bernardo e o Ministério Público de São Paulo.
Tem por objetivo monitorar mulheres vítimas de violência, garantindo sua segurança, e o cumprimento das medidas protetivas.
Tudo por meio de visitas domiciliares de integrantes da GCM.
Além de proporcionar, da mesma forma, acolhida humanizada e orientação das vítimas, quanto aos serviços municipais disponíveis.
“Ao sancionarmos essa lei, além de assegurar a proteção dessas mulheres, também iremos atuar no combate de todas as formas de violência, seja ela física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial. Um tema que merece cada vez mais atenção da nossa sociedade e empenho de todos os órgãos para coibir crimes como esses”, destacou, em resumo, Morando.
O ato da sanção da lei contou com a presença da deputada estadual, Carla Morando, do secretário de Segurança Urbana de São Bernardo, Coronel Carlos Alberto dos Santos, da delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher de São Bernardo, Dra. Vivian Maria Brancalhão, da promotora de Justiça, Erika Pucci da Costa, e do delegado seccional de São Bernardo, Ronaldo Tossunian.
Com a lei sancionada, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Segurança Urbana, promoverá, além disso a capacitação de guardas municipais.
Eles ficarão, portanto, responsáveis pela proteção de mulheres com medidas protetivas.
Monitoramento
É por meio do Ministério Público de São Paulo que o programa Guardiã Maria da Penha fará contato com as mulheres que conseguiram a medida protetiva na Justiça.
Ao receber as informações dos promotores, a GCM fará contato com as vítimas, realizando visita na residência para uma conversa inicial.
Só então, da mesma forma, oferecem a oportunidade de participar do programa, que é voluntário.
Só após aceitar é que a mulher passa a integrar o programa.
Entre os benefícios principais, eke oferece a fiscalização da ronda, orientação e encaminhamento aos equipamentos da rede de proteção.
Dados do MP apontam, por exemplo, que, de janeiro de 2018 a junho de 2021, foram concedidas 3.619 medidas protetivas na ckidade.
“Projetos como este da Lei Guardiã Maria da Penha são imprescindíveis, pois, além de fiscalizar as medidas protetivas, a GCM também poderá acompanhar o grau de risco desta mulher, garantindo uma situação de segurança para essas vítimas”, destacou a promotora de Justiça de São Bernardo, Erika Pucci da Costa.
A deputada estadual Carla Morando destacou que a medida possibilitará a atuação conjunta de diversos órgãos de proteção e apoio à mulher.
É uma forma de garantir não somente a segurança, mas também a integridade da vida de quem está em situação de vulnerabilidade.
Outras medidas
Além da Lei Guardiã Maria da Penha, a Prefeitura de São Bernardo promoveu nos últimos anos diversas ações voltadas a proteção das mulheres vítimas de violência.
Entre elas a sanção, em 2017, de legislação que estabelece multa de R$ 6.548 para quem for flagrado cometendo assédio sexual nos ônibus e em locais públicos.
Programação
Neste sábado (28.08), na programação de aniversário de São Bernardo, a Secretaria de Cultura e Juventude promoveu encontro de reflexão e arte.
Isso também deu-se, portanto, em comemoração do aniversário da Lei Maria da Penha.
O eventom conclusão, no auditório da Biblioteca Monteiro Lobato (Rua Dr. Fláquer, 26 – Centro).
