Excluídos do Simples Nacional enfrentarão aumento de impostos e mais obrigações fiscais.
Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm até este 31 de janeiro para regularizar suas pendências junto à Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional.
O regime especial oferece carga tributária reduzida e é uma das principais modalidades de pagamento de impostos para pequenos empreendedores no Brasil.
Segundo Fernando José, líder contábil da Agilize, “quem não regularizar até 31.01 somente poderá retornar tanto ao MEI como ao Simples Nacional em janeiro de 2026. Além disso, a outra opção para quem não conseguir regularizar no prazo é resolver as pendências, baixar o CNPJ e abrir uma nova empresa no Simples Nacional”.
Consequências da exclusão do Simples Nacional
Para os MEIs, a exclusão significa deixar de pagar o valor fixo mensal e passar a recolher impostos com base no faturamento.
Isso pode elevar a carga tributária para uma média entre 13,33% e 16,33%.
“Em resumo, a principal desvantagem é a elevação da carga tributária”, reforça Fernando José. Além disso, o empreendedor também enfrenta mais obrigações fiscais e pode ter dificuldades no dia a dia operacional.
Para as MPEs, o impacto é igualmente significativo.
“Ao serem excluídas, as empresas passam ao regime normal, o que implica em pagar mais impostos em comparação com o Simples Nacional. Além disso, aumenta também a quantidade de obrigações que precisam ser cumpridas perante o fisco”, explica.
Opção para quem perder o prazo
Empreendedores que não conseguirem regularizar as pendências até o fim do prazo têm a opção de dar baixa no CNPJ e abrir um novo cadastro no Simples Nacional.
“Porém, é necessário regularizar os débitos antes de baixar o CNPJ, visto que as dívidas podem ser vinculadas ao CPF do empresário”, alerta Fernando José.
Emissão de notas fiscais durante o período de exclusão
Mesmo as empresas que negociarem dívidas e regularizarem pendências cadastrais podem enfrentar dificuldades durante o período de exclusão.
Mas, Fernando José esclarece que a emissão de notas fiscais não será interrompida.
“A emissão de nota continua normal. O ideal é contar com uma contabilidade parceira para o controle da tributação durante o período de exclusão, pois é necessário um trabalho muito próximo para evitar pagamento de impostos desnecessários”.
Para quem quer identificar as pendências, é necessário acessar o Portal do Simples Nacional e verificar a situação cadastral em “Consulta Optantes”, inserindo o CNPJ.
