Petrin explica questão legal do pedido explícito de votos de Lula a Boulos

In ABCD, Canto do Joca On
Advogado Leandro Petrin

Joaquim Alessi

O debate, em primeiro lugar, corre solto na internet sobre o pedido explícito de votos feito pelo presidente Lula a Boulos neste 1º de Maio.

Claramente, o chefe da Nação pediu votos, e disso não há dúvidas.

Guilherme Boulos é pré-candidato a prefeito da Capital pelo PSol e enfrenta, entre outros, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que buscará a reeleição.

Nunes já anunciou que vai à Justiça contra Lula e Boulos.

Antes de ficar dando ouvidos a especuladores de redes sociais, ou agitadores que defendem essa ou aquela candidatura, ABCD REAL procurou quem entende da lei.

O advogado Leandro Petrin, renomado especialista em legislação eleitoral, gentilmente nos atendeu quase às 21h30 desta quarta (1º.05).

E ensinou: “Lula pode ser multado por propaganda eleitoral antecipada, porque a lei eleitoral permite na pré-campanha, mas proíbe o pedido explícito de voto. Ele faz um pedido explícito de voto. No caso de Boulos, precisaria uma comprovação de que ele tinha conhecimento prévio, porque não foi ele que cometeu o ato”, avaliou, em resumo.

Petrin até comparou com a primeira campanha de Dilma: “Igual ele fez em 2010 com ‘a mãe do PAC’ nas inaugurações com a presença da Dilma”.

Apesar disso, Leandro advertiu: “Em princípio, só multa. Mas, se comprovado uso demasiado de recursos públicos para esse evento, podemos ter uma ação mais complicada”.

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