Sétima edição do serviço itinerante, em 2023, beneficiou moradores da região central; especialistas ressaltam a importância do consumidor conhecer seus direitos
Quem passou pela região central, nesta sexta-feira (29.09), teve a oportunidade de conhecer um pouco mais do trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Diadema na área do Direito do Consumidor.
Graças ao Procon Móvel, serviço itinerante e resultado da parceria entre o serviço municipal e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Estado de São Paulo.
A ação tem o objetivo, em primeiro lugar, de levar informação à população dos bairros, orientar, receber reclamações dos consumidores e intermediar a solução dos casos.
Para a especialista em Defesa do Consumidor da Fundação Procon, Fátima Lemos, a estrutura na Praça Lauro Michels amplia a visibilidade do serviço municipal.
“Percebemos que as pessoas conhecem o Procon. Podem ainda não ter precisado do serviço, mas sabem que ele está na cidade. A iniciativa de ter o ônibus na rua e estar visível à população faz diferença”, avalia.
Durante todo o dia, cerca de 30 pessoas foram atendidas e, dessas, duas tiveram CIP (Carta de Informação Preliminar) registradas.
A carta é o documento inicial para que o caso seja solucionado. Quanto mais dados a pessoa leva para a equipe de especialistas, o encaminhamento é mais célere.
“A orientação é que, tanto no atendimento móvel, quanto na sede do Procon, seja apresentado original e cópia de documento pessoal, comprovante de endereço e aqueles relacionados à reclamação, como notas fiscais, contas e/ou extratos de cobrança, registro de conversa ou tentativa de negociação com a empresa. E mesmo que a pessoa não tenha registrada a reclamação, a orientação recebida já pode facilitar e encurtar o caminho na solução do problema”, explica a advogada e membro da equipe do Procon Diadema.
Conhecimento
Especialista em Defesa do Consumidor da Fundação Procon, Hilma Araújo dos Santos recomenda que o consumidor faça uma primeira tentativa com o fornecedor.
“Porém, se ele perceber que há descaso ou desinteresse, vá ao Procon ser orientado. Porque o Procon é o apoio do consumidor e isso tem que ficar claro”. Ela ainda ressalta a importância de os fornecedores conhecerem e respeitarem os direitos do consumidor. “Tem que se preocupar com o pós venda, atender com respeito e de acordo com a legislação a ser cumprida”, afirma, em suma, Hilda.
“A gente vê práticas abusivas todos os dias, tanto na área de serviços essenciais como na financeira. Quanto mais consciente o consumidor estiver, mais rapidamente procura outro caminho e busca seus direitos”, enfatiza, da mesma forma, Fátima.
Escola
Para ser atendido no Procon Diadema, serviço ligado à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, é preciso ser morador ou funcionário da municipalidade e a queixa deve ser relacionada a bens e serviços em relação de consumo, temas tratados no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Além do atendimento gratuito, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, o Procon mantém a Escola Municipal de Educação para o Consumo de Diadema, que estimula o consumo consciente e promove palestras e cursos gratuitos.
Nessa semana, por exemplo, a escola firmou acordo de cooperação técnica com a Escola do Legislativo de Diadema (ELD).
Isso para, em conclusão, ministrar cursos voltados a funcionários da Câmara Municipal e população.
Serviço:
Procon Diadema / Escola Municipal de Educação para o Consumo
Avenida Sete de Setembro, 400 – Centro de Diadema.
Telefones: 4053 7200 / 7204 / 7205 e 7207.
Email: procon@diadema.sp.gov.br
