O Governo de SP sancionou na última sexta-feira (3) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, com previsão de recorde de R$ 33,5 bilhões em investimentos. O texto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de SP (Alesp) no mês passado estipula o total de R$ 372,45 bilhões em receitas para este ano.
Com a publicação no Diário Oficial do Estado, a proposta da gestão Tarcísio de Freitas para o maior volume de investimentos já registrado em SP ganha força de lei.
Serão R$ 33,5 bilhões direcionados exclusivamente a iniciativas e projetos estruturantes, com o objetivo de promover o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida de todos os paulistas.
A LOA prevê, por exemplo, R$ 36,4 bilhões para a Secretaria da Saúde, que usará os recursos para os novos hospitais de Itapetininga, Franca, Birigui e o Complexo Hospitalar da Região Sul da cidade de São Paulo, além dos investimentos para a Tabela SUS Paulista, que reforça o financiamento de Santas Casas e hospitais filantrópicos em todo o estado.
Já a Secretaria da Educação terá o maior orçamento da história, com R$ 32,87 bilhões e destaque para investimentos em projetos de reforma, climatização e infraestrutura das unidades da rede estadual de ensino.
Na Secretaria da Segurança Pública, com R$ 20,67 bilhões, o Governo de SP vai ampliar os investimentos em tecnologia e inteligência policial para desarticular o ecossistema do crime organizado em todo o território paulista, além de reforçar as ações de policiamento.
O setor habitacional vai receber mais de R$ 2,6 bilhões, incluindo iniciativas como o Casa Paulista, o maior programa habitacional da história de São Paulo, e a PPP do Centro Histórico da capital paulista. Para combater as enchentes e demais obras de segurança e resiliência hídrica, a LOA reserva mais de R$ 1,4 bilhão.
Entre os principais eixos de investimento, estão a expansão e modernização da rede de transportes metropolitanos com mais de R$ 12 bilhões. No âmbito do “São Paulo nos Trilhos”, programa que reúne projetos de transporte de passageiros e cargas, estão contempladas obras nas linhas 2-Verde, 4-Amarela, 5-Lilás, 6-Laranja, 9-Esmeralda, 15-Prata e 17-Ouro, Trem Intercidades São Paulo-Campinas, PPP das Linhas 11, 12 e 13, além do VLT da Baixada Santista.
Na área de logística e transportes, o orçamento prevê cerca de R$ 4,3 bilhões para projetos de duplicação e melhoria das estradas paulistas. Desse total, serão R$ 696 milhões para a Nova Tamoios, incluindo obras de melhorias e a continuidade dos contornos, além de R$ 563 milhões voltados exclusivamente à recuperação de estradas vicinais.
SP na Direção Certa
O Orçamento do Governo do Estado para 2025 está alinhado às diretrizes do plano São Paulo na Direção Certa, que visa otimizar o gasto público e modernizar a gestão estadual, ampliando assim a capacidade de atrair investimentos, gerar empregos e promover o desenvolvimento econômico e social.