Micro e pequenas empresas excluídas e quem deseja optar pelo regime tributário simplificado precisam ficar atentas ao novo prazo
Os donos de micro e pequenas empresas precisam ficar atentos ao prazo para a escolha pelo Simples Nacional para 2027.
Com a mudança, a decisão antes tomada em janeiro precisa ser feita entre 1º e 30 de setembro de 2026, segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional.
O consultor de negócios do Sebrae-SP Silvio Vucinic alerta que a empresa que já é optante pelo Simples não precisa renovar a opção anualmente.
A regra vale para quem não é optante ou quem era optante e foi excluído e quer retornar ao regime tributário em 2027.
“Em 2026, a Receita Federal notificou várias micro e pequenas empresas sobre a exclusão do Simples Nacional. Quem foi notificado e não regularizou débitos e demais pendências no prazo foi excluído do Simples Nacional com efeitos a partir de 2027. Essas empresas, em 2026, ainda estão no Simples, mas em 2027 não estarão mais. E quem deseja se manter no Simples Nacional em 2027 precisa fazer a opção no mês de setembro”, alerta Silvio Vucinic.
Muita atenção
“É preciso ter atenção. A empresa precisa checar se foi notificada, se recebeu algum termo de exclusão”, completa Vucinic.
A checagem deve ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI, no portal do Simples Nacional, em Serviços Disponíveis, Comunicações. Além de fazer a opção pelo Simples Nacional será necessário regularizar os débitos e pendências para que a opção seja aprovada.
De acordo com o Comitê Gestor, a mudança busca trazer quatro benefícios para quem empreende. O primeiro é a possibilidade de desistência, já que quem fizer a opção em setembro tem até o último dia de novembro para cancelar o pedido. O segundo envolve o fim da retroatividade. Isso porque muitas empresas operavam em janeiro sem saber se seriam aceitas no Simples, gerando confusão contábil para refazer cálculos depois. Com a nova regra, a empresa já começa o ano com a definição.
O terceiro ponto é o maior tempo para regularização. Se o pedido for negado por alguma pendência ou dívida, a empresa terá 30 dias para resolver o problema e garantir a entrada no Simples Nacional. E o quarto ponto envolve segurança e previsibilidade. Segundo o Comitê, com as novas datas, a empresa consegue planejar o fluxo de caixa para 2027 com mais antecedência.
Simples Nacional Híbrido
O Simples Nacional híbrido é uma modalidade criada pela Reforma Tributária, onde a empresa paga alguns tributos no Simples Nacional e o IBS e CBS (novos tributos criados pela Reforma Tributária) são pagos fora do Simples Nacional, no regime regular.
De acordo com o consultor do Sebrae-SP, as empresas optantes pelo Simples Nacional que desejarem optar pelo Simples Nacional Híbrido com validade para o primeiro semestre de 2027 (recolher o IBS e a CBS por fora do Simples Nacional no primeiro semestre de 2027) devem fazer a opção pelo Simples Nacional Híbrido também em setembro de 2026.
MEI – SIMEI
Para o Microempreendedor Individual (MEI) não houve alteração no prazo para a opção pelo SIMEI, que deve ser efetuada no mês de janeiro de 2027, até o dia 29 de janeiro de 2027 (último dia útil). Quem já é MEI não precisa renovar a opção anualmente. A regra vale para quem não é MEI ou foi excluído e quer retornar ao regime do MEI em 2027. O MEI precisa consultar se recebeu o termo de exclusão do Simples Nacional em 2026.
Quem recebeu e não regularizou os débitos e pendências estará excluído do MEI a partir de 2027. Neste caso, é preciso fazer a opção pelo SIMEI no mês de janeiro até o dia 29 de janeiro de 2027, e regularizar os débitos e pendências no mesmo prazo, para retornar ao MEI ainda em 2027.
Atendimento no ABCD
O microempreendedor que tiver dúvida ou precisa regularizar a situação, pode entrar em contato com o Sebrae do Grande ABC, localizado em Santo André, ou em uma das unidades do Sebrae Aqui.
O analista de negócios do Sebrae-SP, Osvaldo Filho, ressalta que os microempreendedores individuais devem ficar atentos à sua situação fiscal e verificar se receberam o termo de exclusão do Simples Nacional em 2026. Quem possui débitos ou pendências deve buscar a regularização o quanto antes, preferencialmente até meados de dezembro de 2026, para evitar transtornos e o risco de desenquadramento do regime do MEI a partir de 2027. “E o Sebrae-SP está preparado para apoiar os empreendedores durante todo esse processo. Os 33 Escritórios Regionais oferecem atendimento gratuito e orientação especializada, assim como a rede de Postos Sebrae Aqui. No Grande ABC, há unidades nas sete cidades da região, prontas para auxiliar os MEIs na regularização de pendências e na manutenção de sua formalização”, orienta.
Onde encontrar uma unidade do Sebrae Aqui
DIADEMA
ACE – Associação Comercial – Rua das Turmalinas, 98, 3 andar – Diadema.
Somente com agendamento –
Necessário agendar pelo whatsapp (11) 4535 – 4000
E-mail: sebraeaquidiadema@gmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta, das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
MAUÁ
SEBRAE AQUI – Endereço: Rua Jundiaí, 63 – Matriz, Mauá.
Avenida João Ramalho, 205 – Vila Noêmia – Mauá – SP | CEP: 09371-520
E-mail: cavalcantenegocios@hotmail.com
Telefone: (11) 4512-7736
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta, das 09h00 às 17h00.
RIO GRANDE SERRA
SEBRAE AQUI – Endereço: Rua Pref. Carlos José Carlson, 280 – Vila Albano – Rio Grande da Serra.
E-mail: fernanda.limadesenrgs@gmail.com
Telefone: (11) 2770-0182
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta, das 09h00 às 17h00
SAO BERNARDO DO CAMPO
SEBRAE AQUI – UNIDADE PREFEITURA – Endereço: Praça Samuel Sabatini, 50, Centro – São Bernardo do Campo.
E-mail: aieska.silva@saobernardo.sp.gov.br
Telefone: (11) 2630-4685
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta, das 08h15 às 12h00 e das 13h00 às 17h00
SEBRAE AQUI – ACISBEC -Endereço: Rua do Imperador, 14, Bairro Nova Petrópolis – São Bernardo do Campo.
E-mail: diretoria@acisbec.com.br
Telefone: (11) 2131-4800
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta, das 09h00 às 16h30.
SÃO CAETANO
ACISCS – Associação Comercial – Endereço: Rua Amazonas, 318 – Centro – São Caetano do Sul.
Necessário agendar pelo whatsapp (11) 2888 – 3400
E-mail: s_andreiacsn@sebraeaqui.com.br
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta, das 10h00 às 16h00.
ATENDE FÁCIL – Endereço: Rua Major Carlos Del Prete 651 – São Caetano do Sul.
E-mail juanmem@sebraeaqui.com.br
Telefone: (11) 4227-7666
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta, das 09h00 às 17h00.
SEBRAE AQUI – CREAM – Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Endereço: Avenida Senador Roberto Simonsen, 502 – São Caetano do Sul.
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta – das 09h00 às 17h00
SANTO ANDRÉ
SEBRAE GRANDE ABC – Endereço: Rua das Figueiras, 315 – Jardim – Santo André
Necessário agendar por meio do link: https://agenda.sebraesp.com.br/grandeabc
E-mail ergrandeabc@sebraesp.com.br
Telefone: (11) 4433-4270
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta, das 09h00 às 17h00.
SALA DO EMPREENDEDOR – Endereço: Praça IV Centenário, n 1, térreo 1, Centro – Santo André – e-mail: saladoempreendedor@santoandre.sp.gov.br
Telefone: (11) 4433-0793
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta, das 10h00 às 16h00
