Encontros vão discutir alterações na legislação e como isso impacta o serviço público municipal. Administração pública deve se adequar até dezembro
A Prefeitura de Diadema iniciou, nesta sexta-feira (05.05), o 1º Ciclo de Oficinas sobre a Nova Lei de Licitações, para debater e demonstrar na prática as alterações trazidas com a implantação da Lei 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios.
Apesar de ser instituída a cerca de dois anos, os municípios têm prazo até dezembro de 2023 para se adequarem. Nesse período, podem adotar também a lei 8.666/1993.
“A nova lei traz grandes desafios para os municípios, especialmente no que tange ao aprimoramento do planejamento das licitações. Como a maioria das leis do nosso país, esta lei foi pensada pelos parâmetros da União e não leva em consideração peculiaridades regionais e diferenças existentes entre os entes federativos na execução de obras, na contratação de serviços e na compra de bens”, afirmou, em resumo, a secretária de Assuntos Jurídicos, Débora Baptista.
Encontros quinzenais
Durante cinco meses, os encontros serão quinzenais e voltados a servidores que atuam na área de compras das secretarias municipais.
No primeiro dia de oficinas, foram apresentados, acima de tudo, aspectos gerais da lei e os sistemas eletrônicos utilizados.
A ideia é, em primeiro lugar, discutir a diferença das leis vigentes e facilitar a aplicação no dia a dia na aquisição de bens e prestação de contas.
“Na próxima reunião, serão abordados o termo de referência, documento anterior ao certame, e a importância do estudo técnico preliminar e planejamento da compra”, explicam, em suma, a chefe de serviços do Departamento de Suprimentos e Patrimônio da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, Lucimeire Façanha França.
Outros temas trabalhados ao longo das oficinas são gestão de fiscalização dos contratos, pregão eletrônico, dispensa e inexigibilidade, concorrência, credenciamento, leilão e diálogo competitivo.
Mudanças
Para o diretor de Suprimentos e Patrimônio da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, Rogério Cruz do Carmo, “a questão fundamental é alinhar com as secretarias a importância da implantação da nova lei, demonstrando especialmente às equipes de compras, de forma prática, o que mudará no cotidiano dos nossos processos licitatórios”.
Adequações em prática
Além da qualificação dos servidores, as adequações já estão, portanto, em prática.
“A partir de agora, as contratações serão realizadas preferencialmente pela Nova Lei de Licitações. Para isso, adequamos sistemas e procedimentos internos”, reforçou o diretor. Os pregões encaminhados para avaliação jurídica já adotam parâmetros da nova lei. Pregão é uma modalidade de licitação que tem como vencedora a proposta mais vantajosa referente ao preço e à qualidade.
O aperfeiçoamento constante dos sistemas também é, além disso, fundamental nessa adequação.
“Diadema tem características diferentes de outros municípios. Temos uma gestão descentralizada na área de compras, em que cada secretaria pode fazer suas aquisições. Então, é preciso pensar em todas as dimensões que impactam aquela aquisição. Outra possível mudança é migrar para plataformas (online) mais ágeis”, explanou o diretor de Tecnologia da Informática e Comunicação da Secretaria de Planejamento e Gestão.
O ciclo de oficinas é organizado e promovido, em conclusão, pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas em parceria com as pastas de Assuntos Jurídicos, Governo e Obras.
