Guia objetiva facilitar, em primeiro lugar, o entendimento da legislação e direitos de forma fácil e direta sem o famoso “juridiquês”
O advogado são-bernardense Nilton Moreno, formado em Direito pela Universidade do Grande ABC, é pós-graduado em Direito Previdenciário pela FMU.
Atualmente é, além disso, membro da Comissão de Direito Previdenciário da 39ª subseção da OAB (São Bernardo do Campo).
Após anos de experiência, lança agora, portanto, o Guia da Aposentadoria para Pessoa com Deficiência.
Segundo o autor, a Carta Magna de 1988, batizada de Constituição Cidadã, abriu importantes caminhos para resgate da cidadania dessas pessoas.
Ela deu, acima de tudo, respaldo na busca de amparo social para saúde, previdência e assistência social das PCD.
Primeiros passos
“Em 1989, a Lei 7853 é sancionada, e assim começam os primeiros passos para a proteção da pessoa com deficiência”, destaca, em resumo, Moreno.
O trabalho continua, e, adotando novos critérios, o IBGE aponta em 2019 que o Brasil possui mais de 17 milhões de pessoas a partir de 2 anos de idade com deficiência em pelo menos uma de suas funções.
Em 2013 há mais um avanço, por exemplo, com a Lei Complementar 142?2013, e a Previdência começa a ver com outro olhar as PCD.
Essa Lei Complementar, observando diversos critérios, diminui em até 10 anos o tempo para a solicitação da aposentadoria.
O segurado precisa ser avaliado com base em 41 atividades, divididas em sensorial, comunicação, mobilidade, cuidados pessoais, vida doméstica, educação, trabalho e vida econômica, socialização e vida comunitária.
Todas essas situações são exemplificadas no Guia.
“É um trabalho tanto para estudantes de Direito e Assistência Social, quanto para leigos na matéria, de uma forma clara, direta e objetiva, eliminando-se o “juridiquês”, e assim facilita a compreensão. É um trabalho guiado para o entendimento, baseado em anos de experiência e dúvidas apresentadas nos inúmeros atendimentos feitos por amigos e clientes”, destaca Nilton Moreno.
O lançamento no ABCD ocorrerá neste 29 de outubro, na sede da OAB/SBC, a partir das 19h.
