Resolução CIT 18/2024 orienta orienta gestores, por exemplo, a incluir ou promover a atualização cadastral no Cadastro Único
A Resolução da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social (Resolução CIT 18/2024), publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 30 de janeiro, traz, em primeiro lugar, orientações aos estados e municípios sobre a realização da busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.
O documento orienta os gestores, acima de tudo, a incluir ou promover a atualização cadastral com a devida identificação no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único).
A prioridade é para as populações que pertencem a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE).
Isso, com vistas a promover o acesso destas populações aos Serviços Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Ações de busca ativa para inscrição e atualização no Cadastro Único são uma das portas de acesso às políticas sociais, segundo anexo da medida.
Entre os objetivos das ações estão: a identificação de situações de vulnerabilidade e risco social das famílias e territórios; a inclusão cadastral; a atualização cadastral; a identificação de famílias GPTE; e a oferta de serviços e benefícios socioassistenciais.
Pela publicação, a busca ativa deve ser uma ação intersetorial, ou seja, um processo realizado de maneira compartilhada.
Sempre com o envolvimento de diferentes setores como corresponsáveis pela melhoria da qualidade de vida da população.
Parcerias
Para chegar às famílias, o município, com o apoio do estado, precisa desenvolver ações organizadas em seu território.
Além disso, estabelecer parcerias com órgãos públicos, associações municipalistas, instâncias de controle social, organizações da sociedade civil e lideranças comunitárias que possam contribuir para a identificação dessas famílias, com vistas a apoiar a inclusão desses grupos no CadÚnico ou efetuar a atualização do cadastro.
Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a iniciativa de busca ativa.
E lembra que ela é essencial para a garantia de proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade.
E é primordial que o Governo Federal subsidie recursos para apoiar esse tipo de ação de gestão do Cadastro Único.
Como, por exemplo, o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (IGDPBF).
Segundo a CNM, é, em conclusão, um recurso utilizado pelos gestores municipais para efetuar a busca ativa.
Com informações do DOU e da Agência CNM de Notícias, Bianca Mingote.
Fonte: Brasil 61
