Decisão reconhece atuação técnica da Prefeitura, baseada em recomendação da Defesa Civil, e reforça compromisso com a segurança da população
O Ministério Público do Estado de São Paulo arquivou, em 20 de janeiro deste 2026, o procedimento que analisou a intervenção preventiva na estrutura do palco do Complexo Turístico Vila do Doce, em Ribeirão Pires.
A decisão da Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires concluiu, em primeiro lugar, não haver indícios de irregularidade, ilegalidade ou violação a direitos coletivos na medida adotada pelo Município.
Segundo a Promotoria de Justiça, a intervenção ocorreu em caráter preventivo, motivada pelo desabamento de quiosques nas proximidades da estrutura.
Além disso, seguiu recomendações técnicas da Defesa Civil Municipal.
O entendimento foi de que a ação esteve alinhada ao dever do poder público de garantir a segurança e a integridade física dos frequentadores do espaço.
No despacho, o Ministério Público também considerou as informações apresentadas pela Prefeitura sobre o planejamento de requalificação da área.
O mesmo inclui a reconstrução de estruturas e a implantação de novos equipamentos de uso público, condicionados à obtenção de recursos financeiros.
Durante o período de intervenções, o Município informou ainda a disponibilização de palco móvel para assegurar a continuidade das atividades culturais e artísticas na cidade.
Com base nos elementos analisados, a Promotoria avaliou que não há justa causa para o prosseguimento do procedimento.
Destacou, da mesma forma, que a medida adotada teve fundamento técnico e preventivo, voltado ao interesse público.
O arquivamento não impede a reavaliação do caso, caso surjam, em conclusão, novos fatos ou informações relevantes.
