Ministério Público arquiva procedimento contra intervenção preventiva na Vila do Doce

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Decisão reconhece atuação técnica da Prefeitura, baseada em recomendação da Defesa Civil, e reforça compromisso com a segurança da população. Foto: Felipe Cruz/PMETRP

Decisão reconhece atuação técnica da Prefeitura, baseada em recomendação da Defesa Civil, e reforça compromisso com a segurança da população

O Ministério Público do Estado de São Paulo arquivou, em 20 de janeiro deste 2026, o procedimento que analisou a intervenção preventiva na estrutura do palco do Complexo Turístico Vila do Doce, em Ribeirão Pires.

A decisão da Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires concluiu, em primeiro lugar, não haver indícios de irregularidade, ilegalidade ou violação a direitos coletivos na medida adotada pelo Município.

Segundo a Promotoria de Justiça, a intervenção ocorreu em caráter preventivo, motivada pelo desabamento de quiosques nas proximidades da estrutura.

Além disso, seguiu recomendações técnicas da Defesa Civil Municipal.

O entendimento foi de que a ação esteve alinhada ao dever do poder público de garantir a segurança e a integridade física dos frequentadores do espaço.

No despacho, o Ministério Público também considerou as informações apresentadas pela Prefeitura sobre o planejamento de requalificação da área.

O mesmo inclui a reconstrução de estruturas e a implantação de novos equipamentos de uso público, condicionados à obtenção de recursos financeiros.

Durante o período de intervenções, o Município informou ainda a disponibilização de palco móvel para assegurar a continuidade das atividades culturais e artísticas na cidade.

Com base nos elementos analisados, a Promotoria avaliou que não há justa causa para o prosseguimento do procedimento.

Destacou, da mesma forma, que a medida adotada teve fundamento técnico e preventivo, voltado ao interesse público.

O arquivamento não impede a reavaliação do caso, caso surjam, em conclusão, novos fatos ou informações relevantes.

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