Recurso poderá ser pleiteado por artistas e produtores culturais do município com apresentações de projetos;
Prefeitura tem 60 dias para solicitar montante ao governo federal após liberação da plataforma de inscrição pelo Ministério da Cultura
A Prefeitura de Diadema vai receber, do Ministério da Cultura, em primeiro lugar, exatos R$ 3.222.592,99.
O valor faz parte, acima de tudo, de um montante que ultrapassa os R$ 3,8 bilhões destinados, por meio da Lei Paulo Gustavo, a artistas e produtores culturais de todo o País.
A lei foi aprovada em 2022, mas foi regulamentada apenas no último dia 11 de maio.
A legislação visa mitigar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. Os valores foram divulgados nesta segunda-feira (15.05), pelo Ministério da Cultura.
Em Diadema, a Secretaria de Cultura já tinha começado o processo de debate sobre a legislação.
Em 19 de abril, com a pauta “1ª Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo”, mais de 100 pessoas puderam participar de encontro virtual promovido pela Secretaria e pelo Conselho Municipal de Cultura.
Além disso, em 18 de maio será realizado o segundo encontro, às 19 horas, com transmissão pelo Facebook e pelo canal do YouTube da Secretaria de Cultura.
Expressão máxima de um povo
O secretário de Cultura de Diadema, Deivid Couto, ressaltou que a Secretaria de Cultura vai concentrar todos os esforços para que, a partir do anúncio dos recursos, tudo o que prevê a legislação do ponto de vista administrativo seja realizado e o máximo possível de artistas e produtores culturais da cidade sejam beneficiados.
“A cultura é a expressão máxima de um povo. Aqui em Diadema temos um setor cultural efervescente, que resistiu não só à pandemia, mas às inúmeras tentativas de desmonte”, afirmou. “Então vamos trabalhar para beneficiar a maior quantidade de projetos da produção cultural da cidade”, completou.
Plataforma Transferegov
O secretário-adjunto de Cultura de Diadema, Francisco de Assis Cardoso, explicou que após a regulamentação da lei, realizada em 11 de maio, o governo federal vai abrir a plataforma Transferegov para que sejam inscritos os planos de trabalho que cada ente federativo tem que elaborar.
“Esses encontros que estamos realizando têm, entre os objetivos, definir claramente nosso plano de ação, que de fato espelha a realidade do nosso município”, disse, em resumo.
Após o lançamento da plataforma para inscrição, a Prefeitura de Diadema tem até 60 dias para pleitear os recursos do governo federal.
“Não queremos usar todo esse prazo. Queremos que isso seja feito o mais rápido possível, para que a gente possa lançar um edital de chamamento público, com muita transparência, para que os interessados apresentem seus projetos, que serão avaliados por uma comissão, em um processo bastante semelhante ao que realizamos na Lei Aldir Blanc”, disse, em conclusão.
Os recursos são da Lei Paulo Gustavo oriundos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Serão operados diretamente pelos estados e municípios.
A proposta também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que os entes federativos excluam da meta de resultado primário os recursos recebidos.
