Programa da Prefeitura de regularização de débitos no município oferece, acima de tudo, descontos sobre multas e juros e parcelamento em até 18 vezes no cartão; parcelamentos podem ser feitos até 10 de dezembro
Com base atualizada nesta sexta-feira (25/09), o Legaliza Diadema, programa da Prefeitura para regularização de débitos municipais, vem registrando forte adesão da população e já alcançou 1.948 acordos válidos desde o início da campanha, em 21 de agosto. O número representa o dobro das adesões registradas no último balanço divulgado pela Prefeitura, em 9 de setembro, quando eram 974 acordos.
Até o momento, os acordos representam cerca de R$ 9,8 milhões em valores negociados, com R$ 4,7 milhões já pagos pelos contribuintes. O programa também já concedeu aproximadamente R$ 4,9 milhões em descontos, ampliando as condições para que moradores possam regularizar suas pendências com o município.
Do total de acordos válidos, 1.044 foram quitados e 904 estão parcelados. A possibilidade de escolher entre pagamento à vista e parcelamento tem contribuído para ampliar o acesso ao programa e permitir que cada contribuinte escolha a alternativa mais adequada à sua situação financeira.
“Os números mostram que o Legaliza Diadema está sendo bem recebido pela população. A proposta sempre foi criar uma oportunidade para que as pessoas pudessem regularizar suas pendências com condições mais acessíveis. Quando o contribuinte consegue resolver sua situação, a cidade também ganha, porque esses recursos retornam em forma de serviços e investimentos para a população”, afirmou o prefeito Taka Yamauchi.
Prazo até 10 de dezembro
A adesão ao Legaliza Diadema pode ser realizada até 10 de dezembro. Os contribuintes podem consultar seus débitos, verificar as condições disponíveis e simular as opções de pagamento pelo Portal da Prefeitura de Diadema.
O atendimento também está disponível na Central de Atendimento e no Poupatempo – Rua Amélia Eugênia, No 397, Centro, Diadema.
A Prefeitura orienta os contribuintes interessados a não deixar a regularização para os últimos dias e aproveitar as condições especiais oferecidas pelo programa dentro do prazo estabelecido. Mais informações pelo link: (https://portal.diadema.sp.gov.br/legaliza-diadema/)
Para o secretário municipal de Finanças, José Luiz Gavinelli, o andamento está em um bom ritmo. “Os moradores estão cada vez mais nos procurando e se certificando que as condições de regularização estão muito boas. Vamos seguir trabalhando para quem busca essas condições possa realizar esse procedimento”, destacou.
Condições facilitadas – Uma das principais vantagens do Legaliza Diadema é a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 18 vezes no cartão de crédito. Nessa modalidade, o contribuinte pode distribuir o pagamento em parcelas, enquanto a Prefeitura recebe o valor à vista.
No Refis Geral, de acordo com as condições previstas no programa, o pagamento com cartão pode contar com 100% de isenção de multas e juros. Também é possível parcelar diretamente com o município em até 12 vezes, conforme o tipo de débito e as regras de adesão.
Para os débitos de ITBI, o programa prevê redução da alíquota de 2,5% para 1,5%. O imposto não pode ser parcelado diretamente pela Prefeitura em razão da legislação federal, mas pode ser dividido no cartão de crédito.
