Justiça acata ação da Prefeitura de São Bernardo e obriga Enel a religar energia na cidade em 24 horas

In ABCD On
- Updated

Decisão determina ainda, no mesmo prazo, apresentação de plano de ação emergencial e permite pagamento em juízo de valores devidos, além de fixar multa de R$ 50 mil por hora de atraso

Em decisão inovadora, a juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, deferiu nesta quinta-feira (17/10) liminar requerida pela Prefeitura de São Bernardo que obriga a concessionária Enel a restabelecer, no prazo de 24 horas, a energia elétrica em locais afetados pelo apagão. A decisão da magistrada acata todos os pontos da solicitação do município, incluindo a exigência de apresentar, dentro do mesmo prazo, um plano de ação para casos de emergência decorrentes de eventos climáticos.

Em caso de descumprimento às determinações, a decisão judicial fixa multa no valor de R$ 50 mil por hora de atraso, destacando o poder de cautela da situação. Além disso, o despacho da magistrada abre precedentes a outras cidades da Região Metropolitana de São Paulo – também impactadas pelo apagão – e permite ao município o pagamento em juízo dos valores devidos à concessionária pelo serviço de fornecimento de energia, seja a prédios municipais ou iluminação pública, até que as obrigações pleiteadas sejam devidamente cumpridas pela empresa.

“Conseguimos neste momento essa decisão importante para a população. Exemplar. É inaceitável essa situação, por isso ajuizamos ação civil pública, por meio da Procuradoria-geral do município. Sabemos que a Enel é ineficiente, covarde e falta com a verdade. Não podemos admitir esse descaso. Ninguém está pedindo favor, a gente paga pelos serviços. Ou a empresa cumpre a decisão, fazendo o que é obrigação dela, ou sofrerá as sanções impostas, como multa e o pagamento em juízo dos valores. São quase 4 milhões em média por mês da cidade”, frisou o prefeito Orlando Morando, em live para falar da decisão.

Um dos principais críticos da atuação da Enel no Estado, o chefe do Executivo de São Bernardo pontuou que, em evento terça-feira no Palácio dos Bandeirantes, com presença do governador Tarcísio de Freitas, foi alertado pela Defesa Civil sobre nova ocorrência de fenômenos climáticos a partir desta sexta-feira, dia 18 de outubro. “O alerta trata da possibilidade de mais de 100 mm de chuva. Não dá para ficar só reclamando diante do caso. Vou encaminhar, inclusive, essa decisão a todos os prefeitos da Grande São Paulo, incentivando que eles façam o mesmo. Tenho certeza que essa decisão será exemplar às demais cidades.”

Cerca de 3 milhões de pessoas foram prejudicadas pelo apagão de energia no Estado de São Paulo, incluindo São Bernardo na lista. Na cidade, aproximadamente 70 mil moradores chegaram a ser afetadas pelo problema.

AÇÃO CIVIL – A decisão inédita e célere da Justiça se dá mediante ação civil pública impetrada nesta quarta-feira (16/10) pela Prefeitura de São Bernardo. O processo é mais uma medida prática adotada na cidade frente aos problemas de energia enfrentados deste sexta-feira, dia 11.

Durante o evento na sede do governo do Estado, o prefeito de São Bernardo assinou carta ao TCU (Tribunal de Contas da União), subscrita por Tarcísio e demais prefeitos da Região Metropolitana, requerendo indenização aos consumidores prejudicados pelo apagão e uma intervenção urgente na concessão da Enel, sob responsabilidade do governo federal.

You may also read!

Dra. Ana Veterinária conquista emenda para a saúde de Santo André

Valor de 300 mil reais advém, acima de tudo, de recurso enviado pela senadora Mara GabrilliA vereadora Dra. Ana

Read More...

Instituição beneficente inaugura horta orgânica com apoio de programa social da COOP

Novos projetos podem ser inscritos gratuitamente, da mesma forma, até 20 de junho O Programa de Benefício às Entidades foi

Read More...

Diadema: Justiça determina que serviços não sejam interrompidos para não prejudicar a população

A Prefeitura de Diadema divulgou nota oficial no início da noite desta quarta-feira (04.06) sobre possível paralisação na Educação. No

Read More...

Leave a reply:

Your email address will not be published.

Mobile Sliding Menu