Com tratamentos que custam até R$ 40 mil por ciclo e 12 milhões de brasileiros sofrem prejuízos para engravidar anualmente, decisão judicial pode democratizar o acesso à reprodução assistida no país
Em decisão iniciada, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) autorizou o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para tratamento de fertilização in vitro.
A medida pode representar um marco para o acesso aos tratamentos de reprodução assistida no País.
Afinal, no Brasil cerca de 12 milhões de mulheres enfrentam dificuldades para engravidar anualmente.
O caso envolve uma trabalhadora de 38 anos que comprovou ter infertilidade primária e baixa reserva ovariana.
Para os magistrados, o uso do FGTS nesse contexto assegura direitos fundamentais, como dignidade humana, vida e saúde.
Para Elton Fernandes, advogado responsável pelo caso, essa decisão se alinha a um entendimento que vem sendo construído nos tribunais brasileiros nos últimos anos de que as hipóteses de saque do FGTS previstas na lei são exemplificativas e não exaustivas.
Apesar do precedente, contudo, os especialistas alertam que a liberação não será automática para todos os casos.
É necessário um relatório médico que confirme a necessidade do tratamento por razões de saúde.
Este entendimento não se aplicaria, por exemplo, a casais homoafetivos que buscam a fertilização in vitro como única opção para ter filhos biológicos, apenas por questões anatômicas.
A Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, contestou a decisão alegando que o caso não se enquadrava nas hipóteses previstas na lei.
Destacou ainda que sua aprovação poderia abrir precedentes para “inúmeros outros casos semelhantes”.
O pedido foi negado pelo tribunal e o banco informou que não comenta ações judiciais em andamento.
Mercado em expansão acelerada
A decisão chega em um momento de forte crescimento do setor de medicina reprodutiva no Brasil.
Segundo estudo da Redirection International, o mercado deve crescer cerca de 23% ao ano até 2026.
Ele já movimentou mais de R$ 3 bilhões em 2024 – um salto significativo em relação ao R$ 1,3 bilhão registrado em 2023.
“O Brasil realiza aproximadamente um ciclo de fertilização a cada 4,6 mil habitantes, enquanto nos EUA este número é de aproximadamente um ciclo a cada 1,2 mil habitantes, ou seja, cerca de quatro vezes mais”, afirma o Dr. Edward Carrilho, especialista em reprodução assistida na Fertilidade, unidade do FertGroup.
O alto custo dos tratamentos, que varia entre R$ 25 mil e R$ 40 mil por ciclo, é apontado como o principal obstáculo para a expansão do setor.
A possibilidade de utilizar recursos do FGTS pode, portanto, representar uma alternativa relevante de financiamento.
Ainda assim, o crescimento do mercado de reprodução assistida é impulsionado por transformações sociais profundas.
“Observamos uma mudança significativa no perfil das mulheres que buscam esses tratamentos. Em 2000, apenas 24% optavam por ter filhos após os 30 anos. Hoje, esse número chegou a 50%, reflexo de uma sociedade que prioriza o desenvolvimento profissional”, explica o especialista.
Além da postergação da maternidade, o aumento da demanda por parte de mulheres que optam pela maternidade solo e de casais homoafetivos também contribui para a expansão do setor.
Um precedente em construção
A decisão da justiça brasileira se insere em um movimento histórico de flexibilização das regras para saque do FGTS.
O fundo surgiu em 1966 com possibilidade de saque em apenas dois benefícios: desligamento do emprego ou financiamento habitacional.
A partir dos anos 2000, as condições foram sendo ampliadas.
Atualmente, a Caixa mantém uma lista de doenças graves que permitem o saque, incluindo AIDS, câncer, cardiopatias graves e outras condições.
A infertilidade não consta nessa relação, mas a decisão do TRF-3 pode estabelecer um precedente para casos semelhantes.
A decisão pode representar um avanço na democratização dos tratamentos, mas também levanta questões sobre os limites e critérios para a liberação do benefício.
O caso provavelmente chegará aos tribunais superiores, onde uma decisão definitiva poderá consolidar – ou reverter – este entendimento.
Consolidação e investimentos no setor
O mercado brasileiro de reprodução assistiu a um momento de consolidação, com entrada de investimentos expressivos e surgimento de grupos especializados.
O FertGroup, por exemplo, conta com o apoio da XP Private Equity para suas estratégias de expansão.
“Este é um segmento que cresce exponencialmente em todo o mundo. Especificamente no Brasil, as atuais tendências sociais e demográficas, com taxas de gravidez tardia aumentando e as novas composições familiares, levam a um forte aquecimento do setor de reprodução assistida”, sintetiza o médico.
O Brasil concentra 40% dos centros de reprodução assistida da América Latina, segundo dados da Rede Latino-Americana de Reprodução Assistida (REDLARA).
Contabilizou, além disso, um total de 97.312 embriões congelados em 2022, de acordo com a Anvisa.
Com aproximadamente 200 clínicas especializadas realizando 60 mil tratamentos por ano, o setor ainda tem potencial de crescimento significativo para se equiparar a mercados mais maduros como EUA e Espanha.
A decisão judicial sobre o FGTS pode ser um passo importante nessa direção.
Sobre o FERTGROUP
O FERTGROUP nasceu em 2023 como resultado de uma iniciativa de investimento e expansão promovida pelo Fundo de Private Equity da XP.
Maior e mais inovador grupo especializado em reprodução humana do Brasil, atualmente está presente em São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Distrito Federal e Bahia por meio das marcas Fertility, Vida Bem Vinda, Gerar Vida, Primordia, Vida, Geare, FertVida, Verhum e Gestare.
Tendo como pilares o estabelecimento da confiança médica, excelência técnica e atendimento humanizado em todos os serviços, o FERTGROUP investe seus esforços no desenvolvimento de alternativas que trazem para a democratização do acesso à saúde reprodutiva através da expansão contínua de sua presença geográfica e de novos modelos de financiamento, bem como na geração de informações para a sociedade em geral, comunidade médica e empresas.
