Saiba, em primeiro lugar, como agir e quais cuidados adotar contra fraudes que já exploram uma nova funcionalidade
A partir desta semana, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem contestar, diretamente pelo aplicativo Meu INSS, descontos de mensalidades de associações que não liberam.
A medida, já em vigor, é, acima de tudo, uma resposta a um volume crescente de descontos novos não autorizados e, segundo o especialista em Direito Previdenciário e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos, Washington Barbosa , também abre espaço para novos tipos de golpe.
“Os beneficiários obtiveram a recepção de notificações pelo Meu INSS. A mensagem pergunta se houve solicitação para um subsídio de determinada associação. Não é informado o valor nem a quantidade de parcelas. É um alerta para que a pessoa confirme se regular ou não aquela cobrança”, explica, em resumo, o advogado Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário.
Mas, o procedimento é simples: basta acessar o aplicativo Meu INSS (pelo celular ou computador), na funcionalidade chamada Consultar descontos de entidades associativas, clicar no ícone do sininho no canto superior direito e verificar as notificações.
Caso haja cobrança indevida, é possível responder, portanto, diretamente pelo app que não autorizou o desconto.
Segundo o INSS, essa manifestação servirá, além disso, como contestação inicial e será comprovada.
A medida que agora permite a contestação foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e visa dar mais transparência e controle aos beneficiários. Estima-se que, pelo menos, 7 milhões de aposentados podem ter sido vítimas de descontos não autorizados por parte de entidades como associações e sindicatos. O desvio deve chegar a R$ 6 bilhões entre o período de 2019 a 2024.
Cuidado
Mas, junto com a nova funcionalidade, surgem também armadilhas.
Washington Barbosa lança, portanto, um alerta claro: “Não aceito ligações, mensagens de WhatsApp, SMS ou visitas em casa. Nenhum funcionário do INSS entra em contato por esses meios. O único canal seguro é o Meu INSS. Qualquer outro contato pode ser golpe.”
O especialista também destaca, por exemplo, o papel das famílias na proteção dos idosos. “Filhos, netos, sobrinhos, ajudem seus familiares a acessar o aplicativo. Muitos investidores não estão familiarizados com o mundo digital e são alvos simples. Não é apenas uma questão de burocracia: é uma questão de proteção financeira.”
Para quem identificar descontos não autorizados, além da resposta no aplicativo, é possível, em conclusão, formalizar uma denúncia pela ouvidoria do INSS ou pelo telefone 135.
Como saber se você foi vítima de cobrança indevida:
>Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS
>Clique no ícone do sininho no canto superior direito
>Verifique se há mensagens sobre subsídios de associações
>Se não registrar a cobrança, responda que não autorizou
>Em caso de dúvidas, procure um advogado ou o canal 135
Fonte: Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos
