Iniciativa inédita no ABCD visa a desenvolver ações baseadas em desenvolvimento humano, capacitação profissional e geração de trabalho e renda
A Prefeitura de Santo André instituiu, em primeiro lugar, com o decreto nº 18.135, o Plano Municipal de Inclusão Produtiva dos Catadores de Materiais Recicláveis.
Trata-se, acima de tudo, de iniciativa inédita na região para formular políticas públicas a esses profissionais.
Isso, portanto, por meio de três eixos principais: desenvolvimento humano, capacitação profissional e geração de trabalho e renda.
Mapeamento d Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), por meio do programa Sanear Santo André, mostrou, por exemplo, que há mais de 1,8 mil catadores autônomos que circulam pelas ruas do município para recolher e vender resíduos recicláveis.
Vulnerabilidade
Das 853 pessoas que responderam à pesquisa, 52,9% ganham menos de um salário mínimo.
Além disso, 90,5% não contribuem para a previdência social e 37,7% não concluíram o ensino fundamental.
Esses dados expõem a situação de vulnerabilidade socioeconômica dos catadores.
Os mesmos ainda trabalham na informalidade e em condições precárias, correndo o risco de sofrer acidentes e se contaminar.
O estudo realizado pelo Semasa ainda traz outros dados alarmantes, foram levados em consideração para o desenvolvimento do plano.
Entre eles, os de que 66,6% trabalham com essa atividade por não ter conseguido emprego formal, e 81% nunca realizaram curso profissionalizante.
“Com o plano, a Prefeitura e o Semasa poderão traçar diretrizes, objetivos, metas e ações a serem adotados para a inclusão dos catadores e o reconhecimento deles como protagonistas do processo de reciclagem”, explica, em resumo, o superintendente da autarquia, Ajan Marques de Oliveira.
Entre as metas, o documento estabelece, em suma, a capacitação de gestores públicos para a inclusão desses trabalhadores em programas governamentais.
Inclusão Produtiva
O plano dos catadores foi concebido após a Prefeitura de Santo André criar o Plano de Inclusão Produtiva.
Ele traz uma rede estruturada e integrada de serviços públicos voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade e extrema pobreza.
Permite, da mesma forma, que elas tenham acesso aos serviços de assistência e oportunidades de capacitação profissional, geração de trabalho e renda e recolocação no mercado de trabalho.
O Plano Municipal de Inclusão Produtiva dos Catadores de Materiais Recicláveis foi desenvolvido pelo Semasa.
Deu-se em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e as secretarias de Desenvolvimento e Geração de Emprego, Educação, Saúde e Assistência Social, além do Fundo Social de Solidariedade.
Antes de se tornar decreto, o documento foi submetido à consulta pública.
Foi aperfeiçoado com contribuições da sociedade civil, das cooperativas que atuam em Santo André – Coopcicla e Cidade Limpa, do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, da Braskem, do movimento Pimp My Carroça e da ONG Espaço Urbano.
O plano pode, em conclusão, ser consultado em https://acesse.one/DecretoCatadores.
