Atendendo a mais uma solicitação do deputado estadual Thiago Auricchio (PL), o Governo de São Paulo autorizou o restabelecimento dos parcelamentos do ICMS das empresas.
Eles estavam rompidos entre 1º de março e 30 de julho de 2020 por falta de pagamento, em razão da crise provocada pela Covid-19.
“Fico feliz que o Governo, mais uma vez, entendeu o nosso pedido e aprovou essa prorrogação, de extrema importância para o setor econômico de São Paulo”, afirma Thiago Auricchio.
O parlamentar explicou, por exemplo, que em março e abril, 433 mandados de segurança foram apresentados à Justiça de São Paulo.
Deles, da mesma forma, 362 foram analisados e até então, apenas cinco aguardavam julgamento dos recursos da Procuradoria-Geral do Estado. A maioria pedia o adiamento do pagamento do ICMS.
“Era um pleito de inúmeros empresas que dessa forma vão conseguir encontrar alternativas para se reestruturarem após passar logo período sem poder realizar suas atividades”, disse Thiago.
Que concluiu: “Acho que será benéfico para os dois lados e trabalhamos sempre para isso, em busca da harmonia entre o público e o privado”.
A autorização de restabelecimento de parcelamentos rompidos veio com a publicação do Decreto nº 65.171/2020.
O pedido de adesão deverá ser feita pela empresa de 16 de setembro de 2020 a 30 de setembro de 2020.
