O vereador Gilberto Costa (PP) protocolou indicação à Secretaria Municipal de Educação (Seeduc) solicitando, em primeiro lugar, estudos para o retorno do Ensino Médio na Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio (EMEFM) Arquiteto Oscar Niemeyer, voltado especialmente a alunos laudado
O parlamentar explicou que o termo “alunos laudados” refere-se, por exemplo, a estudantes com laudo médico que comprove necessidades educacionais específicas.
Entre elas, portanto, o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e outras condições que exigem acompanhamento pedagógico especializado.
“A EMEFM Oscar Niemeyer já conta com estrutura física adequada e equipe pedagógica capacitada para atender esses estudantes. Transferi-los para outras instituições sem a mesma preparação pode gerar desorientação, regressão no aprendizado e sérios impactos emocionais”, explanou, em resumo.
O vereador destacou que a permanência em um ambiente escolar já adaptado é essencial ao desenvolvimento acadêmico, social e emocional desses alunos.
“Mudanças bruscas de ambiente comprometem diretamente a autoestima e o progresso escolar. Não podemos colocar em risco anos de conquistas”, ressaltou.
A proposta, segundo o vereador, tem amparo na Lei Brasileira de Inclusão e na Constituição Federal, que asseguram igualdade de oportunidades e acesso à educação em todos os níveis.
“A oferta de turmas ou escolas com atendimento especializado não configura segregação quando preserva a dignidade e promove efetivamente a aprendizagem. Manter o Ensino Médio na EMEFM Oscar Niemeyer é reafirmar o compromisso com uma educação pública de qualidade, equitativa e verdadeiramente inclusiva”, concluiu Gilberto Costa.
