Contribuintes podem obter desconto de até 50%, por exemplo, para pagamentos à vista ou parcelar os débitos em até 120 vezes
O programa de refinanciamento de dívidas de Diadema, o Refis, entrou em 22 de dezembro, portanto, na sua segunda fase.
A partir de agora, os contribuintes podem, em resumo, renegociar as suas dívidas com a administração municipal e usufruir de desconto de 50% para pagamentos à vista.
Ou, da mesma forma, parcelar o montante em até 120 vezes. As renegociações podem ser feitas até 31 de março de 2024.
Aprovado pela Câmara Municipal em 1º de novembro, o Refis oferece, além disso, descontos decrescentes quanto maior o número de parcelas.
Podem ser parcelados, em até 120 vezes, em suma, todos os débitos totalmente vencidos até a data da assinatura do acordo, exceto multas de trânsito.
“Na primeira fase, foram oferecidos descontos de até 90% para pagamentos à vista”, diz, em resumo, o secretário de Finanças de Diadema, Francisco Funcia
Mas, ele lembra: “Quem não conseguiu participar, agora tem essa outra oportunidade, também com descontos bastante atrativos.”
Frustração da receita
A aprovação do novo Refis se fez necessária mediante, por exemplo, a frustração de receita em 2023, estimada em cerca de R$ 200 milhões.
Ela foi ocasionada, acima de tudo, entre outros fatores, pela queda do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), reflexo de medidas adotadas pelo governo federal no segundo semestre do ano passado.
A arrecadação deve ficar, portanto, cerca de R$ 118 milhões abaixo do que era esperado.
O baixo dinamismo da atividade econômica em 2022 e 2023 também está gerando, da mesma forma, efeitos negativos nas transferências federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Nesse caso, a frustração de receita está estimada, portanto, em R$ 17 milhões para Diadema em 2023.
Confira abaixo, por exemplo, a tabela de descontos do Refis para acordos fechados entre 22 de dezembro e 31 de março de 2024.
No site https://portal.diadema.sp.gov.br/refis/ é possível, portanto, realizar o acordo da dívida.
Mais informações podem ser obtidas, da mesma forma, pelo telefone 4979-3002, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17 horas e aos sábados das 9h às 13 horas.
Ou pessoalmente, em conclusão, na Rua Amélia Eugênia, 397, nos mesmos dias e horários.
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Quantidade máxima de Parcelas |
Percentual de redução no valor da multa moratória |
Percentual de redução no valor dos juros moratórios |
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Parcela Única |
50% |
50% |
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De 2 até 4 parcelas |
35% |
35% |
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De 5 até 12 parcelas |
30% |
30% |
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De 13 até 24 parcelas |
20% |
20% |
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De 25 até 120 parcelas |
Sem desconto |
Sem desconto |
