Em audiência realizada na Câmara Municipal nesta sexta-feira (30/5) e transmitida pelas redes sociais, o secretário da Fazenda de São Caetano, Paulo Rossi, apresentou um balanço da pasta no primeiro quadrimestre de 2025.
A audiência expressa o compromisso da Secretaria da Fazenda com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública.
O secretário iniciou a apresentação pelos dados da execução orçamentária, com uma receita total de R$ 893.891.457,08 (somando-se as receitas da administração direta e indireta). A aplicação desses recursos mereceu destaque: na Saúde, foram aplicados 27,53% dos recursos municipais, ultrapassando os 15% que determina a lei. Na Educação, a Prefeitura aplicou 27,95%, índice também superior ao mínimo legal, que é de 25%.
Paulo Rossi destacou o compromisso do governo com o decreto de contingenciamento e o saneamento das contas públicas. “Esperamos atingir déficit zero até o final do exercício”, afirmou. Atualmente, o endividamento do município é de R$ 798 milhões, o que representa 32,81% da receita corrente líquida.
Ao final da audiência, o secretário respondeu questionamentos dos vereadores. Diante do fato de que algumas cidades estão aumentando o IPTU para sanar as contas públicas, o secretário foi categórico: “Nunca pautei aumento de imposto com o prefeito. Prefiro trabalhar muito mais fazendo gestão de eficiência na máquina pública. Temos uma comissão de eficiência de gastos muito produtiva que está empenhada no desafio do déficit zero. Acredito que vamos ter bons resultados até o final do ano”.
A apresentação da Secretaria da Fazenda pode ser encontrada no site da Câmara Municipal, no link https://www.camarascs.sp.gov.br/index.php/component/content/article?id=2956
