Na quarta-feira (21.8), a Prefeitura de São Caetano do Sul, por meio da Sefaz (Secretaria de Fazenda), promoveu audiência pública para discutir, em primeiro lugar, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do município para 2025.
A audiência foi realizada, acima de tudo, em formato virtual, e transmitida em tempo real pelo canal de youtube da Prefeitura.
A secretária de Fazenda, Stefânia Wludarski, iniciou sua explanação enfatizando, por exemplo, a importância da participação popular na construção do orçamento público.
“É o nosso dinheiro como contribuinte que está sendo direcionado para investimentos, aplicação de políticas públicas e melhora da qualidade de vida da população. Por isso, é fundamental que cada munícipe participe, dando suas sugestões. A partir dessa demanda popular fazemos a composição do orçamento”, destacou, em resumo, Stefânia.
Para saber mais sobre o orçamento público e participar do processo, basta, portanto, acessar o site: https://portais.saocaetanodosul.sp.gov.br/orcamentoparticipativo/.
O que é LDO, PPA e LOA
De forma didática, Stefânia explicou as leis que regem a elaboração do orçamento municipal. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que está sendo discutida no momento, define as prioridades do governo para o próximo ano”, resumiu.
A secretária explicou que a LDO é uma revisão anual do Plano Plurianual (PPA) – que é o planejamento de quatro anos da administração pública. “O objetivo principal da LDO é definir as prioridades da administração, anualmente, com base na receita pública.” No caso de São Caetano, desde 2022, houve um crescimento constante dessa receita.
A partir da LDO é possível elaborar a LOA (Lei Orçamentária Anual) de cada ano. A LOA é a parte final do planejamento, contendo a discriminação da receita e da despesa pública, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
“Essas leis reforçam a gestão fiscal responsável e contribuem para aprimorar o planejamento das finanças públicas, além de tornar o processo orçamentário mais transparente”, concluiu a secretária, que se colocou à disposição para responder questionamentos dos munícipes ao final da explanação.
Uma das questões levantadas foi sobre a possibilidade de aumento de investimentos para o setor da Saúde. A secretária respondeu que a Prefeitura planeja um incremento de 10% no total de investimentos em Saúde para o ano de 2025, na comparação com 2024. “Saúde e Educação são os principais eixos de prioridades para a LDO 2025”, finalizou Stefânia.
