O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara de Curitiba nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Portanto, ficam anuladas todas as condenações proferidas em quatro processos e o ex-presidente manterá os direitos políticos preservados.
Além disso, Fachin determinou que os processos sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal.