O secretário de Governo do Estado de São Paulo, Marcos Penido, representando o governador Rodrigo Garcia (PSDB) e o prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), entregaram neste domingo (07.08), com investimento de R$ 6,2 milhões, a Estrada Ayrton Senna da Silva.
Ela liga, em primeiro lugar, a Avenida Papa João XXIII ao bairro Jardim Silvia Maria. Também foram entregues 49 títulos de propriedade pelo Programa Cidade Legal.
São, na verdade, 79 títulos de propriedades de imóveis, regularizados pelo Programa Cidade Legal.
Isso para moradores dos núcleos Assentamento Precário Rua Eduardo Machado, no Jardim Zaira, Rua Brás Cubas, na Vila Independência, e Assentamento Precário Mário Magini, na Vila Magini.
Mas, d0 total, 49 foram entregues neste domingo e os demais conforme a liberação do cartório de registro de imóveis.
A partir do recebimento do título, sem qualquer custo, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, que antes eram irregulares.
O prefeito Marcelo Oliveira destacou que muitas famílias esperam por esse título há 40 anos.
Além de garantir a segurança jurídica, o Programa Cidade Legal leva às famílias de baixa renda outros benefícios.
São ele o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Além do investimento financeiro, o Cidade Legal apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade dos loteamentos.
Conta para tal com a consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria de Estado da Habitação.
Conforme o convênio com o município, foram realizados trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e de estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
Modernização de estradas
Em Mauá, Penido entregou, da mesma forma, a estrada vicinal Ayrton Senna da Silva.
Os serviços foram realizados pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem), órgão ligado à SLT, com investimentos de R$ 6,2 milhões.
Iniciadas em setembro de 2021 e concluídas agora, as obras contemplam serviços de recuperação funcional ao longo de 4,8 km de via.
O DER investe, acima de tudo, R$ 14 bilhões em 11,5 mil kms de melhorias, em um total de 1.100 obras em rodovias de todo o Estado.
A obra de Mauá é, em conclusão, monitorada pelo DR-10 (Diretoria Regional do DER em São Paulo).
