Estabelecimentos agora têm o dever de comunicar maus-tratos a animais

In ABCD On
- Updated

De autoria da vereadora Dra. Ana Veterinária, medida é válida paraPet Shops, Clínicas e Hospitais

A vereadora andreense Dra. Ana Veterinária (DEM) apresentou projeto de lei que determina que pet shops, clínicas e hospitais veterinários têm o dever de comunicar, em até 24 horas da ciência, a ocorrência ou indícios de casos de maus-tratos ou quaisquer violações de direitos de animais.

Aprovado pela Câmara, o projeto seguiu, da mesma forma, para a sanção do prefeito Paulo Serra (PSDB).

A notificação, se constatado maus-tratos, deve ser feita para órgãos competentes, como o Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal da Prefeitura de Santo André, ou a Delegacia de Investigação a Crimes contra o Meio Ambiente (DICMA).

“A denúncia deve conter informações que permitam a caracterização e localização do animal, bem como a identificação e qualificação dos seus tutores ou responsáveis pela guarda”, explica a vereadora.

“Contudo, mesmo sem essas informações, a comunicação deverá ser feita”, acrescenta.

Há sanções previstas na lei para quem não cumprir sua integralidade e várias são as penalidades estabelecidas, que vão de advertência à multa.

A lei defende ainda o trabalho em conjunto da sociedade a fim de se evitar maus-tratos, já que, com profissionais especializados, há mais chances da descoberta durante serviços de banho e tosa, vacinação, castração ou outros procedimentos de rotina.

“Por incrível que pareça, muitas vezes, a agressão a pets acontece do próprio tutor ou na residência do mesmo”, afirma a vereadora que possui experiência de mais de 18 anos em atendimentos veterinários.

Segundo dados de 2018, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima-se que haja 139,3 milhões de animais de estimação no Brasil.

Já pesquisa realizada em 2019, pelo Ibope, apontou que 92% dos entrevistados já presenciaram maus-tratos a animais, porém apenas 17% das pessoas disseram ter feito alguma denúncia.

You may also read!

Taka valoriza profissionais da educação de Diadema com entrega de mais uma sala dos professores

EMEB Prof. Evandro Caiaffa Esquivel recebeu o novo espaço e também laboratórios de informática e de robótica, entregues nesta

Read More...

Formação e ancestralidade: Fundação das Artes de São Caetano do Sul apresenta o espetáculo de formatura “Ayrumã” no Teatro Paulo Machado de Carvalho

Inspirada na lenda de Cumadre Fulozinha, montagem encerra o ciclo de formação técnica de oito formandas com reflexões sobre

Read More...

Ribeirão Pires debate Plano Municipal de Educação 2026–2036 em audiência pública

Proposta orientará investimentos e políticas de ensino na próxima década; contribuições da comunidade serão analisadas pela Comissão Gestora A Prefeitura

Read More...

Leave a reply:

Your email address will not be published.

Mobile Sliding Menu