O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em julgamento de votação acirrada de 6 a 5, na quinta-feira (1º.12).
O novo julgamento no plenário físico confirmou, acima de tudo, o placar do anterior, de março de 2022.
A presidente da corte, Rosa Weber, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da revisão.
Mas, o que significa Revisão da Vida Toda? Quem tem direito e o que pode acontecer agora?
A advogada Lorrana Gomes respondeu, em primeiro lugar, a alguns destes questionamentos.
Segundo ela, a medida nada mais é do que uma ação judicial que leva em consideração todo o período que o indivíduo contribuiu com a Previdência na hora do cálculo da aposentadoria.
“Anteriormente havia um corte que instituía a consideração apenas as contribuições posteriores a julho de 1994. Então havia um prejuízo para quem contribuiu com valores significativos no período anterior a esse, tendo em vista que esses não eram valores não eram considerados”, disse, em resumo.
“O nome Revisão da Vida Toda vem justamente do fato de que o cálculo agora vai considerar todo o período que o indivíduo contribuiu com o INSS”, disse, da mesma forma.
Segundo a advogada, a interferência disso será a seguinte: quem tinha contribuições maiores pode rever, solicitando a revisão.
Isso vai fazer, portanto, com que algumas pessoas que recebem um salário mínimo de aposentadoria possam ter algum acréscimo nessa quantia.
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