Lei Municipal veda artefatos com ruído em áreas públicas e privadas; medida garante bem-estar de pessoas com TEA, hospitalizadas, idosos e animais
Com o Réveillon, a Prefeitura de São Bernardo reforça, em primeiro lugar, em seus canais oficiais regras e orientações sobre a Lei municipal nº 7.427/25.
A mesma proíbe, acima de tudo, de forma permanente ao longo do ano, a queima de fogos de artifício com estampido na cidade.
A soltura dos artefatos sonoros é, portanto, vedada tanto áreas públicas como privadas, por legislação instituída em 2025.
Além disso, a medida garante o bem-estar de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), hospitalizadas, idosos e animais.
Fogos de artifício sem estampido podem ser utilizados.
“O uso de fogos silenciosos é um ato de inclusão e empatia, uma vez que muitas pessoas apresentam hipersensibilidade auditiva e dificuldade para lidar com situações inesperadas ou que rompem sua rotina. Esses estímulos intensos podem provocar sobrecarga sensorial, crises de choro, aumento da ansiedade e irritabilidade. Cumprir a lei que determina o uso de fogos de artifício sem estampido é uma forma de promover inclusão, garantir o bem-estar coletivo e assegurar que momentos de celebração não se transformem em situações de sofrimento para parte da população”, explicou Renata da Silva Pinto, coordenadora do TEAcolhe – Centro de Referência em Transtorno do Espectro Autista da Prefeitura de São Bernardo.
Lei proíbe
A Lei que proíbe queima e soltura fogos de artifício com estampido em São Bernardo prevê multa de R$ 4.300 para pessoas físicas e R$ 11.600 para pessoas jurídicas.
Em caso de reincidência dentro de 60 dias, o valor da penalidade é dobrado.
A norma é fiscalizada pela GCM (Guarda Civil Municipal) e por agentes do Código de Posturas da Prefeitura.
“Em momentos de celebração, existe uma tradição, a cultura, de soltar fogos. A alegria nas festas está garantida desde que cumpra normas que permitam que todos possam curtir e festejar com os amigos e com a família em segurança. Por isso, pensando no bem-estar das pessoas com TEA, ou alguma outra condição de sensibilidade auditiva, e também nos pets, precisamos respeitar a lei que proíbe os fogos com estampido. Vamos receber 2026 de braços abertos, com cidadania, respeito e amor ao próximo”, destacou o prefeito, Marcelo Lima.
Sem estampido
Seguindo o que estabelece a legislação de São Bernardo, a queima e soltura de fogos de artifício sem estampido são permitidas na cidade.
Este tipo de artefato utiliza menos pólvora, produzindo baixo ruído, com destaque para o espetáculo visual de luzes e cores que forma no céu.
Trata-se de alternativa para reduzir o impacto da queima dos fogos de artifício tradicionais, hoje proibidos na cidade.
Música de Sá&Guarabyra fala em fogos sem estampidos
