Deputada afirma que medida busca transformar a proteção às mulheres em algo real, e não apenas uma decisão no papel
A deputada estadual Carla Morando apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em primeiro lugar, projeto que determina o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por agressores sempre que a Justiça decretar medida protetiva com base na Lei Maria da Penha.
A proposta surge, acima de tudo, em meio ao aumento dos casos de violência contra a mulher no País.
O objetivo é garantir, por exemplo, que as medidas protetivas sejam efetivamente cumpridas.
Atualmente, a legislação permite o uso da tornozeleira eletrônica, mas a decisão depende da avaliação do juiz e normalmente ocorre apenas em casos de reincidência. O projeto apresentado por Carla Morando busca tornar o monitoramento automático nesses casos.
Pelo texto do projeto, o agressor deverá utilizar tornozeleira eletrônica sempre que houver a determinação judicial de afastamento da vítima. O sistema permitirá o monitoramento em tempo real e a criação de uma zona de exclusão.
Caso o agressor tente se aproximar da vítima, alertas automáticos serão enviados às forças de segurança e também à própria mulher protegida pela medida judicial.
Eficácia
Segundo a deputada, a iniciativa surgiu a partir de conversas com profissionais da segurança pública que relataram a eficácia do monitoramento eletrônico na prevenção de novas agressões.
“Em conversas com policiais do COPOM, recebemos uma informação muito importante: quando o agressor passa a usar tornozeleira eletrônica, os casos de descumprimento das medidas protetivas e de novas agressões diminuem drasticamente, chegando perto de zero. Estamos falando de uma tecnologia que pode salvar vidas”, afirmou.
Para Carla Morando, o principal objetivo do projeto é transformar a proteção às mulheres em algo concreto.
“Hoje, muitas mulheres têm a medida protetiva no papel, mas continuam vivendo com medo. O que estamos propondo é garantir fiscalização real. A tecnologia precisa estar a serviço da proteção da vida”, declarou.
O projeto também estabelece que, caso fique comprovado que uma denúncia foi feita de forma deliberadamente falsa, poderão ser aplicadas medidas civis cabíveis, incluindo a responsabilização pelos custos do processo, garantindo maior segurança jurídica.
“O foco do projeto é proteger quem realmente precisa e garantir que o sistema funcione com responsabilidade”, completou a deputada.
