Programa Nota de Ouro Diadema entrará em vigor para auxiliar no combate à sonegação e premiar quem pede nota; sorteios pagarão total de R$ 56,5 mil
Inaugurando nova fase de cidadania e de premiação, a Prefeitura já aprovou, em primeiro lugar, o Programa Nota de Ouro Diadema.
O objetivo, por exemplo, é sortear e premiar quem pedir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com CPF.
Com isso, o município arrecada mais e retribui, acima de tudo, com prêmios em dinheiro os participantes da campanha.
Com a implantação do Programa Nota de Ouro Diadema, quem pedir a NFS-e com CPF vai contribuir para que o ISS seja recolhido devidamente.
Aumentando, da mesma forma, a arrecadação da cidade e gerando mais serviços públicos de qualidade.
Além disso, o gesto do cidadão inibe a sonegação, tornando-o parceiro da Prefeitura na construção de uma cidade mais justa, moderna e transparente.
“Com a entrada em vigor da Nota de Ouro Diadema, cada serviço contratado passa a ter um peso diferente. O consumidor passa a escolher estabelecimentos que emitem NFS-e porque a cidade ganha e ele também pode ganhar. Enfim, a iniciativa da Prefeitura é um convite para que a cidade toda – moradores, empresários, prestadores, trabalhadores – caminhe na direção de mais justiça fiscal, mais transparência e mais oportunidades”, destacou o secretário municipal de Finanças, José Luiz Gavinelli.
Sorteios periódicos
Para participar do programa em Diadema solicite a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e a colocação do seu CPF.
Exemplos de prestadores de serviço que pagam ISS (Imposto Sobre Serviços) ao município: clínica de estética, serviço de informática, limpeza, cursos livres, hotéis, eventos, fotografia, salão de beleza, oficina mecânica, clínica médica, academia, assistência técnica e outros. Basta isso para que o sistema da Prefeitura registre a NFS-e, gerando cupons eletrônicos vinculados ao seu CPF.
Os cupons gerados participam dos sorteios periódicos do Programa Nota de Ouro Diadema, seguindo regras e calendário definidos pela Secretaria de Finanças.
Os ganhadores serão divulgados nos canais oficiais da Prefeitura, com total transparência e respeito à proteção de dados pessoais. Tudo isso de forma eletrônica, segura, auditável e com controle público.
Transparência, confiança e responsabilidade
O Programa Nota de Ouro Diadema será estruturado com base em regras claras para a geração de cupons e realização dos sorteios; mecanismos de controle e auditoria, garantindo lisura em todas as etapas; procedimentos administrativos formais para apuração de eventuais irregularidades, com direito de defesa; divulgação transparente dos resultados, fortalecendo a confiança da população; e respeito integral à proteção de dados pessoais e à legislação tributária. Além disso, tudo será realizado com respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.
Participação
Quaisquer pessoas físicas que solicitarem a emissão de NFS-e de prestadores de serviços estabelecidos em Diadema, informarem corretamente o CPF no momento da emissão e realizarem cadastro prévio no portal eletrônico do programa, podem participar. Os prestadores de serviços também serão protagonistas da iniciativa, sempre emitindo a NFS-e em todas as operações sujeitas ao ISS, cumprindo a legislação tributária municipal e as normas do Programa Nota de Ouro Diadema.
O cadastro será online, no portal oficial do Programa Nota de Ouro Diadema, conforme instruções da Secretaria Municipal de Finanças. Durante o cadastro, o participante deverá informar seus dados pessoais, CPF e conta bancária para eventual recebimento do prêmio.
Cupons, sorteios e prêmios
A cada R$ 100,00 em serviços tomados, será gerado 1 cupom eletrônico vinculado ao CPF informado na NFS-e. Os cupons são automaticamente computados pelo sistema e participam dos sorteios trimestrais. Os sorteios serão trimestrais, conforme cronograma oficial da Prefeitura a ser divulgado. O participante contemplado deverá retirar o prêmio em até seis meses, contados da data de homologação do resultado do sorteio. Os valores somarão um total de R$ 56.500 em prêmios, da seguinte forma: primeiro prêmio, R$ 5.000,00; segundo prêmio, R$ 2.500,00; terceiro ao centésimo, R$ 500,00
Os prêmios serão pagos via depósito bancário ou cheque nominal, após verificação da regularidade fiscal e do cumprimento das exigências do programa. Mas atenção: o ganhador que possuir débito municipal, o valor do prêmio poderá ser retido e utilizado para compensação, exceto em caso de adesão ao Refis, conforme prevê o Programa.
Mais informações – Fique atento! A partir de janeiro de 2026, as informações estarão disponíveis no Portal da Prefeitura de Diadema (https://www.diadema.sp.gov.br).
