Proposta será encaminhada para Assembleia Legislativa do Estado; reenquadramento do QAE também foi incluído
Após amplo diálogo com professores e encontros em mais de 200 escolas estaduais de 19 regiões, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo apresentou, nesta quinta-feira (17), projeto para que os docentes possam realizar suas Atividades Pedagógicas Diversificadas (APD) em local diferente à da escola e pela alteração da forma de desconto da falta-aula.
O compromisso da revisão desses temas já havia sido firmado pelo secretário da Educação Renato Feder, em 20 de junho, na reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp).
“O professor tem que ter liberdade para escolher como quer preparar as suas aulas e o melhor horário para fazer isso. Também não podemos prejudicar um professor que está todo dia trabalhando e que, por alguma razão, precisa se ausentar por apenas uma hora, por exemplo”, explica Renato Feder.
Atualmente, a APD é realizada exclusivamente na unidade escolar pelos docentes contratados e pelos docentes que aderiram à Nova Carreira. Com a alteração da legislação, esses docentes poderão, de acordo com a regulamentação da Secretaria da Educação, ser autorizados a realizar as atividades como preparação de aulas e correção de provas e similares em local diverso a da unidade escolar, como ocorre na carreira antiga.
Em relação à falta-aula, a proposta é que o professor tenha desconto apenas nas aulas que não comparecer e não do dia todo, como é atualmente. Assim, se um docente tem sete aulas no dia e faltar apenas em uma, ele receberá por seis.
Reenquadramento do Quadro de Apoio Escolar
Outra proposta, que deve beneficiar mais de 3.000 servidores, é o reenquadramento do QAE (Quadro de Apoio Escolar), composto por secretários de escolas, assistentes de administração escolar e agente de serviços escolares. Com a proposta a faixa final para servidores graduados será de mais de R$ 3 mil e R$ 4,3 mil para pós-graduados.
Todas as mudanças serão objeto de alteração de lei complementar a ser enviada para a aprovação da Alesp.
