Câmara Municipal aprova projeto que garante participação de negros em processos de contratação para a Prefeitura e autarquias
A Câmara Municipal de Diadema aprovou o projeto de lei que reserva 20% de vagas oferecidas em concurso público para pessoas pretas.
O texto de autoria do Poder Executivo foi avalizado em segunda discussão e agora segue para sanção na gestão do prefeito José de Filippi Júnior.
Na mensagem enviada aos vereadores, a prefeita em exercício Patty Ferreira exaltou o papel dos negros na construção do Brasil.
Ressaltou existir uma dívida histórica com o povo negro, em especial pelo período de escravidão e pela ausência de acolhimento da população pós-abolição.
“Há, por parte do Estado brasileiro, uma imensa dívida de reparação com a população negra, uma vez que o racismo aqui vivenciado tem grande força do chamado racismo institucional. Ou seja, a aquele racismo praticado por instituições públicas, mesmo que sem intencionalidade. A população negra sofre não apenas discriminação no que tange ao acesso a posições de destaque na nossa sociedade, como continua sistematicamente compelida a ocupar as posições inferiores, subalternas e de menor remuneração”, considerou Patty.
Suma importância
Coordenadora do Creppir (Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) de Diadema, Márcia Damaceno classificou a aprovação do projeto como “de suma importância”.
“Demonstra que a gestão pública, com a sua política de promoção da igualdade racial, tenta equiparar a desigualdade de oportunidades para esse grupo. Sabemos que no Brasil a questão das desigualdades raciais está atrelada à formação da base da sociedade brasileira, que tem como eixos estruturantes o racismo e o patriarcado, que afetam negros e negras, fazendo com que tenham menos chances de oportunidades e de direitos com relação às pessoas brancas”, disse Márcia.
A proposta valerá para concursos públicos da Prefeitura e suas autarquias.
Uma comissão será criada para evitar tentativas de fraude.
Os critérios estabelecidos serão o da autodeclaração de pretos e pardos no ato da inscrição do processo seletivo.
O candidato que tentar burlar a regra será automaticamente excluído da prova.
“É preciso estarmos atentos à aplicação desta lei, buscando a política da equidade racial, levando em conta as necessidades específicas da população negra e assegurando sua representatividade nas diferentes áreas da administração, não apenas nos cargos de menor remuneração, especialmente naquelas que os colocam em espaços de decisão, garantindo assim a mudança da realidade deste grupos nos índices sócio-econômicos”, sublinhou a coordenadora do Creppir.
Márcia defendeu ainda que medidas de equiparação não fiquem apenas na aplicação de cotas para os concursos públicos.
“É preciso uma educação que seja realmente antirracista, libertadora e emancipatória e uma atuação forte dos movimentos sociais junto à população para que todas as pessoas entendam os mecanismos de opressão e possam atuar contra eles.”
Durante as votações, representantes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial estiveram na Câmara para, em conclusão, acompanhar o debate.
