Especialistas discutem as ações de conquista para criação do CDC e os desafios que ainda enfrentam os consumidores nos dias atuais
Em celebração ao Dia do Consumidor (15.03), a Prefeitura de Diadema promove, em primeiro lugar, o seminário “Código de Defesa do Consumidor – da Luta à Lei, da Lei à Luta”, a partir das 9h, no auditório do Quarteirão da Saúde.
O evento é gratuito e voltado, acima de tudo, a todos os interessados a conhecer a história da conquista do Código.
Além disso, saber dos desafios para garantia efetiva dos direitos nas relações de consumo da atualidade.
“É uma discussão para acolher as pessoas que não são da área jurídica. Será uma data importante para fazer um resgate histórico do direito do consumidor no mundo e no Brasil, abordar quais são os desafios, passados 32 anos de existência do Código, que se colocam para o consumidor, os procons e o judiciário. Antes não havia o mundo digital e normas que tratavam desse tema”, explica, em resumo, o Dr. Renato Afonso Gonçalves, um dos palestrantes do seminário.
Para o jurista, entender as relações de consumo é, da mesma forma, importante “para que a população tenha consciência de seus diretos e possa exercer um consumo sustentável, seja ambiental, econômico e sob o aspecto da dignidade humana, dentro de uma sociedade democrática”.
Empoderamento
A coordenadora do Procon Diadema, Eliete Menezes, explica que a informação proporciona ao consumidor maior empoderamento.
“Quando a pessoa conhece seus direitos e a legislação que rege as relações de consumo está mais consciente e menos suscetível a prejuízos”, afirma, em suma.
Além do Dr. Renato Afonso Gonçalves, especialista em Direito do Consumidor, mestre em Direito pela PUC/SP e doutorando da Universidade de Lisboa/Portugal, professor da Universidade Paulista e da PUC/SP e autor de livros como “Banco de Dados nas Relações de Consumo”, o seminário terá a presença da Dra. Roberta Densa, doutora em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/S), professora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e autora de obras como “Proteção jurídica da criança consumidora”.
A mediação, além disso, será da Dra. Cristiane Vieira de Mello, doutora em Direito do Estado pela PUC/SP, professora da Universidade Municipal de São Caetano do Sul e procuradora da Prefeitura de Diadema. Não há necessidade de inscrição prévia.
Escola
Prevista para inaugurar em 17 de março, a Escola Municipal de Educação para o Consumo de Diadema será parte das ações desenvolvidas pelo Procon Diadema.
Em princípio, as palestras e atividades serão voltadas prioritariamente para o público idoso, já que um terço das pessoas que procuram o serviço possui mais de 60 anos.
Procon
Nos primeiros dois meses de 2023, o Procon Diadema realizou, por exemplo, 603 atendimentos.
Foram orientações, esclarecimento de dúvidas, fiscalizações e outras ações de garantia do direito do consumidor.
A maioria das reclamações da população (32,29%) está ligada a assuntos financeiros (30%), com questões que envolvem empréstimos não autorizados, problemas com fatura de cartão de crédito, com 175 reclamações.
O segundo lugar fica com 165 reclamações sobre serviços essenciais, como água, energia e telefone.
Em 2023, 113 pessoas procuraram o Procon para reclamar sobre produtos, com questões em relação a garantia ou qualidade fora do padrão.
Outras 50 trataram de serviços privados, como escolas, por exemplo.
A saúde fica, além disso, em 5º lugar no ranking das reclamações com 32 atendimentos.
Para ser atendido pelo Procon Diadema, é preciso, em conclusão, ser morador da cidade ou funcionário da Prefeitura.
Serviço:
15 de março de 2023, quarta-feira, das 9h às 12h30
Seminário “Código de Defesa do Consumidor – da Luta à Lei, da Lei à Luta”
Local: auditório do Quarteirão da Saúde. Avenida Antônio Piranga, 700 – Centro.
Procon Diadema / Escola Municipal de Educação para o Consumo
Avenida Sete de Setembro, 400 – Centro de Diadema.
Telefones: 4053 7200 / 7204 / 7205 e 7207.
Email: procon@diadema.sp.gov.br
