Ação busca promover, acima de tudo, transparência e participação popular na definição do orçamento municipal de 2027
A Prefeitura de Diadema realiza audiência pública nesta sexta-feora (24.04) para discutir, em primeiro lugar, a elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2027.
O encontro está previsto para começar, portanto, às18h, no Auditório da Secretaria de Educação, à Avenida Alda, 831, Centro de Diadema.
A LDO é uma legislação essencial que define as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento público municipal.
Seu principal objetivo é alinhar as ações do governo municipal com as prioridades da população, garantindo maior transparência e eficiência na gestão pública.
A LDO também estabelece as metas fiscais e as prioridades de investimentos para o ano seguinte, orientando a alocação de recursos públicos.
Diálogo
A audiência pública também é um espaço de diálogo entre o governo e a sociedade, permitindo que a população participe ativamente na definição das políticas públicas para 2027. O evento atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A participação popular é, em suma, fundamental no processo de construção da LDO, pois ela representa a base para o planejamento das ações do município.
A audiência pública é, além disso, oportunidade de diálogo direto com os cidadãos, permitindo que o orçamento seja mais alinhado às reais necessidades da cidade.
Tópicos
Na LDO Municipal devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
A LDO serve também como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA (Plano Plurianual), pois é a LDO que delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.
Serviço – Audiência Pública para elaboração do Projeto da LDO 2027
Data: 24 de abril de 2025
Hora: 18h
Local: Auditório da Secretaria de Educação — Avenida Alda, 831, Centro de Diadema
