Com a medida, município está apto, em primeiro lugar, a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (23.05), portanto, a situação de emergência em Diadema, castigada por fortes chuvas.
A Portaria nº 1.600 com o reconhecimento foi publicada, por exemplo, no Diário Oficial da União (DOU).
Agora, a prefeitura já pode, portanto, solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.
Entre elas estão, por exemplo, compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Até o momento, São Paulo tem, em suma, 23 reconhecimentos vigentes, dos quais 18 por chuvas intensas, dois por inundações, um por incêndios em aglomerados residenciais, um por deslizamentos e um por erosão continental/boçorocas.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Fonte: Brasil 61
