Comissão de Avaliação de Autodeclaração Étnico-Racial segue legislação e amplia oportunidades de emprego à população negra no setor público
A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas (SAGEP), em conjunto com as Coordenadorias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Cidadania e Diversidades, realizou, em primeirolugar,a na quinta-feora (11.01) a primeira Avaliação de Autodeclaração étnico-racial para concursos públicos em Diadema, conforme estabelecido no Capítulo VI – Da Inscrição para Negros do Concurso Público – Edital 02/2023.
O procedimento (também conhecido como Procedimento de Heteroidentificação) tem como objetivo, acima de tud0, identificar a etnia/racialidade de uma pessoa, por meio da avaliação de terceiros.
Ele foi realizado com 16 candidatos aos cargos de Agente de Cozinha I e Agente de Cozinha II (Concurso Público – Edital 02/2023), na sede da SAGEP.
Cada candidato, portanto, se apresenta à banca, fala seu nome, número da Carteira de Identidade e se declara negra perante a banca.
Comissão
Em Diadema, a regulação tornou-se com a criação da Comissão de Avaliação de Autodeclaração Étnico-Racial para Concursos Públicos.
A mesma foi estabelecida, em suma, pela Portaria 2.819, de 8 de janeiro de 2024.
Faz parte da Comissão a coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Marcia Damaceno.
Além dela, o coordenador de Políticas de Cidadania e Diversidades, Robson de Carvalho; e a assistente social da SAGEP, Eloisa Gabriel dos Santos.
A criação da Comissão segue, por exemplo, o que determinam a Lei Municipal nº 4.350, de 17 de fevereiro de 2023 (reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para negros), e o Decreto Municipal nº 8.283, de 09 de maio de 2023 (criação da Comissão).
O Procedimento de Heteroidentificação é utilizado, da mesma forma, na maioria dos concursos.
Isso para evitar, portanto, fraudes de candidatos que não poderiam utilizar as cotas raciais para ingressar no curso.
“Esse procedimento oferece mais oportunidades para a população negra concorrer aos cargos públicos”, afirma, em resumo, Marcia.
“Além disso, a heteroidentificação é fundamental para garantir o cumprimento da lei e o uso desse direito pelo público a quem é destinado”, conclui.
O secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Odair Cabrera, também comentou, da mesma forma, o propósito.
“A ideia é ampliar o Procedimento de Heteroidentificação para todos os cargos dos próximos concursos públicos que a Prefeitura realizar”, disse, em conclusão.
