Município é o primeiro do ABCD a aprovar Estatuto da Igualdade Racial e fortalecer a luta da quarta maior população negra do País
Por unanimidade, foi aprovado na quinta-feira (06.07), na Câmara de Diadema, o Estatuto Municipal de Promoção de Igualdade Racial.
O projeto, do Executivo, pretende garantir à população negra da cidade – quarta maior do País – igualdade de oportunidades.
Além disso, propugna pela superação da discriminação racial, da desigualdade racial, do preconceito racial, da discriminação religiosa e de outras formas de racismo.
“Diadema é pioneira mais uma vez, por ter políticas públicas sérias, comprometidas com todos os atores sociais da cidade: Legislativo, Executivo, movimentos sociais, conselhos, todos em prol do enfrentamento ao racismo,” explica, em resumo, Márcia Damaceno, titular da Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CREPPIR).
“É de suma importância essa aprovação unânime, pois mostra o resultado de um diálogo permanente do movimento com os vereadores, que solucionou dúvidas sobre o projeto e nos ajudou a entender como é que esse racismo estrutural prejudica o entendimento das pessoas”, assinala, da mesma forma, Márcia Damaceno.
Aprendizado constante
“É um processo constante de aprendizado,” concordou o vereador Josa Queiroz (PT), líder do Governo na Câmara Municipal.
“Não basta combater o racismo, é necessário ser antirracista. E é necessário, infelizmente, a produção de leis que possam fazer esse enfrentamento e punir quem ainda insiste em ter essas práticas reprováveis”, disse, em suma.
“O Estatuto da Igualdade Racial é fundamental para o enfrentamento ao racismo e para potencializar ações que nos levem à justiça social,” completou a vereadora Lilian Cabrera (PT).
“É dessa forma que vamos construir uma cidade melhor, mais justa, igualitária e sem preconceito”, concluiu.
Ana Paula Gabriel, primeira-secretária do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, foi, acima de tudo, uma das pessoas que comemoraram bastante a aprovação do projeto.
“É a cidade tendo um olhar diferenciado à questão racial, dando a devida importância ao tema. A gente vinha discutindo isso desde 2016, pelo menos, e agora, em apenas 2 anos, já conseguimos a aprovação do Plano Decenal e do Estatuto”, destacou.
Segundo a conselheira, o estatuto vem confirmar e garantir as ações do Plano.
“Pode entrar governo, sair governo, agora temos uma garantia de que as ações vão continuar”, disse.
E explicou: “A coordenadoria será mantida, o conselho será mantido. Estou muito feliz em fazer parte desta construção”.
Confira, portanto, o texto original do Estatuto da Igualdade Racial de Diadema clicando aqui.
O texto final aprovado, com ligeiras alterações, será publicado, em conclusão, quando a lei for promulgada.
