Prefeitura regulamenta legislações locais e cria novas estruturas para facilitar ao cidadão acesso a informações públicas
O Núcleo de Transparência, Integridade e Participação Social, vinculado à Secretaria de Governo de Diadema, aprimorou canais e legislações locais para assegurar a transparência e o acesso a dados públicos a qualquer cidadão que queria acompanhar o uso do dinheiro público por parte da Prefeitura de Diadema.
Nesta semana, dois decretos assinados pelo prefeito José de Filippi Júnior deram prosseguimento ao planejamento de aperfeiçoar as ferramentas de transparência: evolução da legislação municipal de atendimento à LAI (Lei de Acesso à Informação) e regulamentação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Os decretos se somam a uma cartela de melhorias da política de transparência da Prefeitura de Diadema. “É um compromisso do prefeito Filippi dar transparência aos atos da administração, para que o cidadão possa acompanhar para onde o dinheiro dos impostos está sendo empregado e para que ele também auxilie a Prefeitura na construção de uma cidade melhor”, disse o secretário de Governo, Dheison Renan.
Política séria de transparência
O Portal da Transparência foi reestruturado para que o cidadão consiga acessar as informações que deseja de forma mais rápida, fácil e intuitiva. O Diadema Transparente apresenta dados de despesas e receitas, contratos, legislação pertinente e lista de servidores.
Dentro do Diadema Transparente, o cidadão que não encontrar o dado que deseja saber pode efetivar um pedido via LAI (Lei de Acesso à Informação). A Administração tem até 30 dias para responder a solicitação de informação do morador.
Outro pilar de transparência é a Carta de Serviços. O Fala, Diadema consolida todos os serviços ofertados pela Administração em um site exclusivo – o fala.diadema.sp.gov.br. Mas o Núcleo de Transparência e Participação Social disponibiliza, além dele, o acesso aos serviços de forma presencial (na Prefeitura, no Poupatempo ou no Procon, mediante agendamento) e pelo telefone 156.
A Ouvidoria também é um setor relevante na transparência em Diadema. Caso o cidadão não receba sua resposta via Lei de Acesso à Informação dentro do prazo, a Ouvidoria entra em ação para garantir o direito do morador. Para acionar a Ouvidoria, basta vir à Prefeitura de Diadema (Rua Almirante Barroso, 111, Vila Santa Dirce), pelo portal Fala.BR (falabr.cgu.gov.br/publico/SP/Diadema/Manifestacao/RegistrarManifestacao) ou pelo telefone 11 99961-95559
O Colab é outro instrumento essencial na política da Prefeitura de Diadema de dar ampla publicidade aos atos administrativos. Pelo Colab o munícipe pode registrar sua demanda de zeladoria e também efetivar reclamações do serviço. Para baixar o Colab, basta acessar o site www.diadema.sp.gov.br/colab.
