Assistência Judiciária municipal orienta e atende gratuitamente casos voltados ao direito da família, como divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, mudança de documento com erro e outros
A partir da próxima semana, a Prefeitura de Diadema amplia, portanto, o acesso da população ao serviço da Assistência Judiciária, com atendimento itinerante em quatro bairros.
O primeiro será, acima de tudo, no Serraria, em 20 de julho, em frente ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Centro Oeste.
Das 10h às 17h, a equipe do serviço acolherá, em primeiro lugar, moradores que necessitem de atendimento ou orientação jurídica no ramo do Direito da Família, relacionado a divórcio consensual ou litigioso, reconhecimento e dissolução de união estável, pensão alimentícia, investigação de paternidade, regulamentação de guarda e visita, mudança de documento com erro e outros.
“A Assistência Judiciária é um facilitador municipal de acesso à Justiça. Com o atendimento descentralizado será possível ampliar esse raio de acesso. O morador poderá dar entrada ao processo e fazer o acompanhamento remotamente. Hoje, não são todas as pessoas que têm condições financeiras de vir ao serviço para dar início e acompanhar o processo. Então, esta ação busca facilitar e garantir o acesso à justiça aquele que deseja regulamentar a guarda do menor ou garantir o direito à mãe que precise da ação de alimentos para o sustento do filho, entre outras diversas possibilidades. Isso é um ganho para a população”, explica, em resumo, o coordenador do serviço, Lincoln Ferreira.
Causas ligadas a alimentos e guarda representam, por exemplo, cerca de 70% do atendimento da Assistência.
Precisa ser morador
Mas, para ser atendido é preciso ser morador de Diadema, ter renda familiar de até três salários mínimos e apresentar os documentos necessários para cada caso.
A documentação específica pode ser consultada, em conclusão, em https://portal.diadema.sp.gov.br/assistencia-judiciaria/.
Próximos
Em agosto, o atendimento itinerante da Assistência Judiciária será, da mesma forma, na região Norte, em 10.08, e na região Leste, dia 31.
O sul da cidade receberá a estrutura em 06 de setembro.
A iniciativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos ocorre em parceria com a pasta de Assistência Social e Cidadania, que disponibiliza a estrutura de atendimento, próximo aos CRAS de cada bairro contemplado.
A descentralização do atendimento faz parte das ações para celebrar os 40 anos que o serviço completa em 23 de novembro deste ano.
Atendimento
A Assistência Judiciária do município é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SAJ) e oferece serviços gratuitos à população que não tem condições de custear os honorários de um advogado.
O atendimento, em conclusão, é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na sede da Assistência.
Serviço:
Atendimento itinerante da Assistência Judiciária
20 de julho de 2023, das 10h às 17h
Avenida Lico Maia, 256 – Serraria (em frente ao CRAS Centro-Oeste)
Assistência Judiciária
Rua Amélia Eugênia, 488 – Centro.
Email: grupo.assistencia.judiciaria@gmail.com
Tel.: 4057 7408.
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
