O Brasil avança na legislação para reconhecer e proteger os direitos dos animais de estimação em famílias multiespécie.
O Dia Mundial dos Animais, comemorado em 4 de outubro, é uma data de grande importância para a defesa dos direitos dos animais e a conscientização sobre a preservação do meio ambiente. A história dessa celebração remonta a 1931, quando órgãos de proteção aos animais se reuniram em Florença, na Itália, para estabelecer uma data anual dedicada aos bichinhos.
A escolha do dia 4 de outubro para o Dia Mundial dos Animais é significativa, pois coincide com o dia de São Francisco de Assis, padroeiro dos animais e da natureza na tradição cristã. Heinrich Zimmermann, escritor e ativista alemão, foi o idealizador da celebração em 1925, em Berlim, Alemanha.
O Brasil, um país conhecido por sua paixão por animais de estimação, está avançando na garantia de direitos para esses membros queridos das famílias brasileiras. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2015, o número de animais de estimação superou o de crianças nos lares do país. Isso está levando a uma nova legislação para reconhecer e proteger os direitos dos pets, especialmente em casos de separações e divórcios.
Os pets já não são considerados apenas “o melhor amigo do homem”; eles agora são vistos como membros da família. Essa mudança de perspectiva, chamada de “multiespécie,” envolve famílias formadas por pessoas ou casais e seus animais de estimação, com relações de afeto profundas. Essa evolução está impulsionando a demanda por igualdade na legislação brasileira.
Projeto
O Projeto de Lei 179/23, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, tem como objetivo estabelecer uma série de direitos para os animais de estimação e regulamentar as famílias multiespécie. O projeto aborda várias situações que podem surgir nessas famílias, como o fim de relacionamentos, divórcios, pedidos de guarda e regulamentação de visitas, entre outros.
Um dos pontos mais importantes da proposta é o direito dos animais de estimação de terem acesso à Justiça para defesa de seus direitos individuais e coletivos, com representação legal por parte de seus tutores ou, na falta destes, pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público. Além disso, o projeto estabelece direitos como a limitação da jornada de trabalho, repouso e inatividade remunerada para animais de estimação que desempenhem alguma função econômica.
Animal “coisa”
Para entender melhor a evolução dessas mudanças, conversamos com a Professora Dra. Célia Regina Nilander de Sousa, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Ela destacou que o conceito de “animal coisa” no Código Civil brasileiro tornou-se obsoleto à medida que os animais domésticos começaram a ser considerados parte das famílias. Hoje em dia, existem casos de guarda compartilhada de animais e até mesmo pensão alimentícia para animais de estimação. Essas mudanças refletem uma transformação cultural e legal que reconhece o valor e o status dos animais na sociedade.
No entanto, a professora também ressaltou que ainda há desafios a serem enfrentados na legislação de proteção animal no Brasil. Ela mencionou o tráfico de animais como um exemplo grave, onde as penas ainda são insuficientes para coibir esse crime. A Profa. Dra. Célia Nilander enfatizou a necessidade de uma evolução na legislação de proteção animal, especialmente em relação a questões mais amplas, como o tráfico de animais silvestres e a exploração de animais em atividades comerciais.
Caso Tokinho
Em um caso notável de defesa dos direitos dos animais, a juíza de Direito Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski, de Ponta Grossa/PR, tomou uma decisão inovadora ao aceitar que Tokinho, um cachorro, seja considerado um dos autores de uma ação contra seu ex-tutor, acusado de maus-tratos.
O incidente aconteceu em junho deste ano, quando o ex-tutor foi flagrado, por câmeras de segurança, agredindo Tokinho com um pedaço de pau. Após a divulgação das imagens, o agressor foi preso, mas agora responde ao processo em liberdade.
Na época, Tokinho foi encaminhado a um hospital veterinário, onde recebeu os cuidados necessários e se recuperou bem dos ferimentos causados pelas agressões. Atualmente, o cãozinho está em um lar temporário, onde continua recebendo carinho e atenção.
