A Prefeitura de São Caetano do Sul decretou a prorrogação de desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentados e pensionistas até 30 de setembro devido à pandemia.
A solicitação do benefício anualmente, por exemplo, ocorre até o final de abril. Quem já possui o desconto não precisa solicitar novamente.
O benefício de isenção do imposto (100% de desconto), portanto, pode ser solicitado pelo proprietário do imóvel residencial ou representante legal cuja renda mensal (do casal) não ultrapasse três salários mínimos.
Contribuinte com renda acima de três salários mínimos terá desconto de 50%, desde que preencha os requisitos.
A solicitação, da mesma forma, precisa ser protocolada até 30 de setembro e pode ser feita on-line pelo atendefacilweb@saocaetanodosul.sp.gov.br.
Deve ser enviada imagem digitalizada dos documentos exigidos do casal, quando for o caso:
cópia do CPF e RG,
certidão de casamento,
espelho do IPTU (folha onde constam os dados cadastrais do imóvel),
comprovante de concessão da aposentadoria atualizada constando o rendimento mensal,
matrícula do imóvel atualizada,
declaração do Imposto de Renda do ano anterior,
último holerite
Carteira Profissional nas folhas de Identificação com foto e da última contratação.
O formulário deve ser preenchido, assinado e pode ser retirado no Atende Fácil ou pelo site atendefacil.saocaetanodosul.sp.gov.br.
Para acessar, em primeiro lugar, clique em “Pesquisar no Atende” e isenção.
Além disso, para atendimento presencial é necessário levar cópia dos documentos solicitados e fazer o agendamento no Atende Fácil pelo site www.saocaetanodosul.sp.gov.br , em “Acesse todos os serviços” e Atende Fácil Web.
O Atende Fácil fica na Rua Major Carlos Del Prete, 651 Centro – São Caetano do Sul. Funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
