Deputado Rômulo Fernandes apresenta ProCriança, projeto que garante escuta técnica qualificada a crianças e adolescentes vítimas de violência

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Deputado Rômulo Fernandes

Iniciativa reforça, em primeiro lugar, protocolos humanizados, articulação com a rede de proteção e apoio direto às Delegacias da Polícia Civil para investigações mais ágeis e seguras.

O deputado estadual Rômulo Fernandes (PT) protocolou, por exemplo, o projeto de lei 848/2025 — ProCriança.

O mesmo propõe, em suma, a criação do Programa de Mediação e Escuta Técnica Qualificada para crianças e adolescentes vítimas de violência no Estado.

A proposta busca assegurar atendimento humanizado e proteger vítimas na coleta de relatos.

Tudo com o objetivo de reduzir a revitimização e fortalecer, da mesma forma, as investigações policiais.

O ProCriança estabelece protocolos claros para a escuta especializada, ambientes adequados para depoimentos, capacitação de profissionais de diversas áreas e integração entre órgãos como Conselhos Tutelares, Defensoria Pública, Ministério Público, sistema de saúde, assistência e educação.

O programa está alinhado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei da Escuta Protegida (13.431/2017).

Segundo o deputado Rômulo Fernandes, “a proteção às crianças e adolescentes precisa ir além, é necessário garantir que o processo de investigação seja seguro e técnico, sem que ela reviva o trauma”.

Contexto alarmante

O projeto surge, além disso, em um contexto alarmante.

Estudo do Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência revela que, só em 2023, 206 crianças e adolescentes foram vítimas de homicídio, latrocínio ou lesão corporal seguida de morte em São Paulo.

Entre 2015 e 2022, foram 2.539 mortes violentas, incluindo 1.408 jovens mortos em decorrência de intervenções policiais.

O ProCriança prevê ainda apoio direto às Delegacias da Polícia Civil para coleta de provas e encaminhamento adequado das vítimas.

Isso, além de monitoramento e transparência nos casos para garantir que os agressores sejam responsabilizados.

Audiência pública

Para apresentar e debater o projeto, será realizada audiência pública na Câmara Municipal de Mauá, em 10 de outubro (sexta-feira), às 18h.

O evento reunirá especialistas, representantes da rede de proteção e sociedade civil para dialogar, em conclusão, sobre a importância da implementação do programa no Estado.

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