Iniciativa reforça, em primeiro lugar, protocolos humanizados, articulação com a rede de proteção e apoio direto às Delegacias da Polícia Civil para investigações mais ágeis e seguras.
O deputado estadual Rômulo Fernandes (PT) protocolou, por exemplo, o projeto de lei 848/2025 — ProCriança.
O mesmo propõe, em suma, a criação do Programa de Mediação e Escuta Técnica Qualificada para crianças e adolescentes vítimas de violência no Estado.
A proposta busca assegurar atendimento humanizado e proteger vítimas na coleta de relatos.
Tudo com o objetivo de reduzir a revitimização e fortalecer, da mesma forma, as investigações policiais.
O ProCriança estabelece protocolos claros para a escuta especializada, ambientes adequados para depoimentos, capacitação de profissionais de diversas áreas e integração entre órgãos como Conselhos Tutelares, Defensoria Pública, Ministério Público, sistema de saúde, assistência e educação.
O programa está alinhado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei da Escuta Protegida (13.431/2017).
Segundo o deputado Rômulo Fernandes, “a proteção às crianças e adolescentes precisa ir além, é necessário garantir que o processo de investigação seja seguro e técnico, sem que ela reviva o trauma”.
Contexto alarmante
O projeto surge, além disso, em um contexto alarmante.
Estudo do Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência revela que, só em 2023, 206 crianças e adolescentes foram vítimas de homicídio, latrocínio ou lesão corporal seguida de morte em São Paulo.
Entre 2015 e 2022, foram 2.539 mortes violentas, incluindo 1.408 jovens mortos em decorrência de intervenções policiais.
O ProCriança prevê ainda apoio direto às Delegacias da Polícia Civil para coleta de provas e encaminhamento adequado das vítimas.
Isso, além de monitoramento e transparência nos casos para garantir que os agressores sejam responsabilizados.
Audiência pública
Para apresentar e debater o projeto, será realizada audiência pública na Câmara Municipal de Mauá, em 10 de outubro (sexta-feira), às 18h.
O evento reunirá especialistas, representantes da rede de proteção e sociedade civil para dialogar, em conclusão, sobre a importância da implementação do programa no Estado.
