Parlamentar critica projeto aprovado na Câmara que desmantela regras do licenciamento ambiental e pede veto integral por parte do presidente Lula
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT-SP), membro titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesp, repudiou nesta quinta-feira (17.07), em primeiro lugar, a aprovação do Projeto de Lei 2.159/2021 pela Câmara dos Deputados.
Conhecido por organizações socioambientais como “PL da Devastação”, o texto desmonta, por exemplo, pilares do licenciamento ambiental no País.
Além disso, fragiliza o papel de órgãos técnicos como Ibama e ICMBio e abre caminho para a legalização de práticas predatórias em setores como mineração, agronegócio e infraestrutura.
Aprovado por 267 votos a favor e 116 contrários, o projeto foi levado ao plenário em meio à pressa e forte pressão da bancada ruralista.
Houve, da mesma forma, inúmeras manobras regimentais que impediram o debate aprofundado com a sociedade e os especialistas.
Segundo o parlamentar, o que foi aprovado é um cheque em branco para o desmatamento, a contaminação das águas e o avanço sobre territórios tradicionais.
“Não é exagero dizer que estamos diante de um atentado ambiental com consequências gravíssimas para o Brasil e o planeta”, destacou, em suma.
Licença por adesão e compromisso
Entre as mudanças mais graves está, além disso, a criação da licença por adesão e compromisso.
Na modalidade, o próprio empreendedor declara o cumprimento das exigências ambientais sem necessidade de análise prévia dos órgãos competentes.
Isso se aplicaria, portanto, inclusive a empreendimentos de médio impacto, como loteamentos urbanos, obras viárias, usinas e atividades de mineração.
Para o deputado, o discurso de modernização que embasa o projeto esconde profundo retrocesso nas garantias legais de proteção ao meio ambiente.
“Esse projeto favorece empreendimentos predatórios, silencia órgãos técnicos e exclui populações vulneráveis do processo de decisão. Foi aprovado às pressas, às escondidas da sociedade, em um momento em que enfrentamos os efeitos concretos das mudanças climáticas”, afirmou, em resumo.
O texto ainda reduz prazos de análise, dispensa consulta a povos indígenas e comunidades tradicionais.
Da mesma forma, permite o avanço de obras e atividades sobre áreas com vegetação nativa sem autorização expressa dos órgãos ambientais.
Segundo Marcolino, o projeto compromete décadas de avanços na legislação ambiental brasileira, especialmente em biomas já ameaçados como a Mata Atlântica, o Cerrado que são biomas presentes no Estado de São Paulo e a Amazônia.
“Não existe desenvolvimento sustentável sem respeito ao meio ambiente. O que está em jogo é a saúde das pessoas, a segurança hídrica, a estabilidade climática e os direitos das futuras gerações”, reforçou o parlamentar.
Pressão pelo veto
O projeto segue agora para sanção presidencial.
Entidades da sociedade civil, movimentos sociais, cientistas e ambientalistas já organizam uma ampla mobilização pedindo o veto integral por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mais de 350 organizações — entre elas a APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), a CUT, o Greenpeace e o Observatório do Clima — assinaram um manifesto conjunto alertando para os impactos do projeto e cobrando que o governo federal interrompa esse retrocesso.
“Estamos diante de uma decisão histórica: seguir o caminho da sustentabilidade ou da destruição autorizada. O veto é essencial para evitar o colapso das garantias legais de proteção ambiental no Brasil”, defendeu Marcolino.
O deputado também reafirmou seu compromisso com a luta ambiental na Assembleia Legislativa e destacou que continuará atuando contra retrocessos e em defesa de políticas públicas que preservem a biodiversidade, os recursos naturais e os direitos das populações atingidas.
