Relatora da CPI da Enel na Assembleia Legislativa de São Paulo, a deputada estadual Carla Morando participou nesta segunda-feira (03.6) de Audiência Pública para discussão sobre a Qualidade do Serviço de Energia Elétrica na Região Metropolitana de São Paulo.
Realizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), na Alesp, o evento teve a presença do secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Carla apresentou, em primeiro lugar, importantes dados de seu trabalho como relatora na CPI.
A parlamentar destacou, além disso, a necessidade da participação de órgãos como a Senacon nos trabalhos em defesa da melhoria do serviço oferecido pela Enel.
“Foi um encontro importante para diálogo direto com os consumidores, uma iniciativa que fortalece nossa luta que já dura quatro anos”, disse, em resumo, a parlamentar.
Ela segue trabalhando, acima de tudo, em favor dos consumidores que sofrem em decorrência das falhas no serviço oferecido pela Enel.
“Seguimos trabalhando para encontrar soluções eficazes para melhoria na qualidade do serviço de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, que enfrenta uma crise que dura anos e se agravou ainda mais em novembro de 2023, com frequentes apagões, transtornos e prejuízos para a população”, reforçou, da mesma forma, a deputada.
Também participaram do evento representantes de diversas entidades federais e estaduais, da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), membros do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (PROCON-SP) e da Região Metropolitana de São Paulo (PROCON’s municipais), e consumidores.
CPI da Enel
Em seu relatório final aprovado por unanimidade na CPI da Enel, em dezembro de 2023, a deputada estadual Carla Morando propôs o indiciamento, por presumível cometimento de crimes contra o consumidor e contra as relações de consumo, do presidente da Enel Distribuição São Paulo, Max Xavier Lins, do ex-presidente da Enel Brasil, Nicola Cotugno, e do diretor de Operações de Rede da Enel Brasil, Vicenzo Ruotolo.
O documento sugeriu ainda a imediata intervenção na concessionária Enel Distribuição São Paulo e auditoria, no período compreendido pela gestão da empresa (2018-2023), pelos órgãos competentes, e a declaração da caducidade do contrato concedido.
Entre as ocorrências identificadas na investigação da Comissão estão falha na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica para com os utilizadores pessoas físicas e para com os Órgãos Públicos prestadores de serviços diretos e essenciais (exemplos: hospitais, órgãos de saúde e de segurança); a retirada das informações do DIC/FIC nas contas físicas dos consumidores em 2022, com anuência da ANEEL, sendo disponibilizado apenas por aplicativo ou site da empresa concessionária e em lugar de difícil localização no índice “Ajuda”, e não nos campos de dados básicos relacionados à fatura do consumidor, o que caracteriza possível tentativa de esconder dados do consumidor.
