Coordenadora da Frente Parlamentar do Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, a deputada estadual Carla Morando parabenizou, em primeiro lugar, o governador Tarcísio de Freitas pelo lançamento, nesta terça-feira (24.9), do Acordo Paulista IPVA.
O programa incentiva, acima de tudo, o pagamento de débitos de pequeno valor, até R$ 42.432,00, incluindo o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
A parlamentar destacou a importância do programa que tem a meta de atingir cerca de 950 mil contribuintes.
O mesmo oferece condições atrativas, como 100% de desconto em multas e juros e parcelamento em até 60 vezes dos valores em atraso.
O objetivo é simplificar a negociação de um total de R$ 2 bilhões em débitos com mais de dois anos de inscrição em dívida ativa.
“Comemoro com a população essa medida que vai ajudar muitas famílias a regularizarem suas dívidas e aliviar as finanças. Quem depende do carro para trabalhar poderá voltar às atividades. Parabéns ao governador Tarcísio, ao diretor-presidente do Detran, Eduardo Aggio, e a procuradora Geral do Estado, Inês Coimbra, por mais essa iniciativa, parte do programa ‘SP na Direção Certa’ que moderniza a gestão do Estado”, disse, em suma, Carla Morando.
Edital
O edital com as regras desta nova fase do programa, voltado agora para débitos de IPVA, está publicado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Ainda no mesmo edital referente a débitos de IPVA, estão publicadas condições semelhantes para pagamento de dívidas referentes a créditos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).
“Quantas pessoas deixaram de trabalhar por não terem o documento regularizado de seu veículo ou de sua motocicleta. A gente quer abrir um caminho para quem a carteira de motorista é também a carteira de trabalho. Para que as pessoas possam se restabelecer, voltar a trabalhar e ter uma luz no fim do túnel”, afirmou, em resumo, Tarcísio.
Os contribuintes interessados poderão, portanto, ter mais informações sobre o Acordo Paulista e aderir às negociações entre 25 de setembro e 20 de dezembro.
Isso por meio do site https://www.acordopaulista.sp.gov.br, que irá direcioná-los ao Portal de Parcelamento de Transação, desenvolvido pela Prodesp.
Nele, poderão, em conclusão,selecionar o serviço desejado: IPVA, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, ICMS ou outros tipos de débitos.
