Descarte irregular se dava, em primeiro lugar, em área de preservação, perto da Rodovia Índio Tibiriçá; autoria é investigada pela Dicma
Crime ambiental de grandes proporções foi flagrado, portanto, na região do Riacho Grande, em São Bernardo.
Agentes da Prefeitura detectaram nesta segunda-feira (25.10) o descarte irregular.
Eram aproximadamente 100 mil metros cúbicos de resíduos de construção civil em área de preservação permanente, próximo à Rodovia Índio Tibiriçá.
Com a ação, os infratores, presentes no local, foram conduzidos à Dicma (Delegacia de Investigação de Infrações e Crimes contra o Meio Ambiente), da Polícia Civil, responsável pela averiguação.
Identificado pela equipe da brigada municipal, com apoio da fiscalização ambiental e da Guarda Ambiental, o descarte ilegal envolvia, acima de tudo, despejo de terra e entulho no local.
Assim, soterrava vegetação nativa e curso d’água, próximo ao trecho da rotatória situada nos arredores do Estância Alto da Serra.
Queima de resíduos
Além do despejo, o terreno público era usado, da mesma forma, para queima de resíduos.
O espaço trata-se de área de proteção aos mananciais, protegida pela Lei da Billings (13579/2009).
Além disso, com incidência em área de preservação permanente (APP), afetando o braço de abastecimento da represa.
Agora embargada, a área é pertencente à fazenda pública do Estado de São Paulo.
Diante da autuação, a Prefeitura irá formalizar um ofício ao governo do Estado para comunicar sobre a invasão.
Entre os crimes em investigação estão descarte irregular, intervenção em vegetação, atividade poluidora, construção sem licença e queima de resíduos.
O valor da multa administrativa aplicada até o momento já ultrapassa o patamar de R$ 13 mil, mas a penalidade pecuniária ainda será acrescida de outros itens.
A ser incluída, a multa por descarte, por exemplo, será de aproximadamente R$ 600 mil.
“A atividade ilegal flagrada pela fiscalização municipal evidencia a audácia de pessoas e grupos que, alheios à crise climática que assola o planeta e ao valor da riqueza ambiental de nossa cidade, insistem em manter velhas posturas de devastar florestas e desrespeitar a humanidade – presente e futura – em proveito próprio. A administração atual e os demais órgãos e autoridades envolvidos na fiscalização, controle e repressão de práticas desta natureza estão atentos e unidos no combate à criminalidade ambiental”, frisou a secretária de Meio Ambiente e Proteção Animal de São Bernardo, Regina Célia Damasceno.
Responsabilidade
A Polícia Civil iniciou já nesta terça-feira (25.10) o processo de coleta de depoimentos e de provas para dimensionar e responsabilizar os infratores.
