A equipe de Fiscalização Ambiental do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) flagrou e interrompeu nesta semana um crime ambiental no Recreio da Borda do Campo.
Trata-se, em primeiro lugar, de Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais na Bacia Hidrográfica da Represa Billings.
O fato envolveu, acima de tudo, a supressão de vegetação e movimentação irregular de terra em terreno na Rua Jabuti, de 1,2 mil metros quadrados.
Após o flagrante, realizado com o uso de drone e apoio de viaturas da GCM (Guarda Civil Municipal), os infratores tentaram, além disso, fugir.
Multas e compensação
O proprietário do terreno recebeu multa de 800 FMPs (Fator Monetário Padrão) por movimentação de terra sem o devido licenciamento ambiental – correspondente a R$ 3.800,00; 3.600 FMPs (R$ 17.101,00) pela supressão de dez árvores; e 7.440 FMPs (R$ 35.343,72) por remoção de vegetação rasteira ou arbustiva.
Somados todos os danos ambientais causados, o proprietário pode desembolsar até R$ 273.000,00 para investir em ações de compensação ambiental.
O responsável pelo trator e a miniescavadeira também terá de pagar 800 FMPs (Fator Monetário Padrão, ou R$ 3.800,00) por movimentação irregular de terra, além de 2.500 FMPs (R$ 11.876,25) por impedimento à fiscalização.
O valor da compensação ambiental pode chegar a R$ 109.000,00. Por participar da infração, o operador das máquinas recebeu multa de 500 FMPs (R$ 2.375,25).
Após o flagrante, foi registrado Boletim de Ocorrência no 6º DP (Distrito Policial) de Santo André e o Semasa apreendeu o trator e a miniescavadeira.
O Semasa é responsável pela fiscalização de diversos crimes ambientais.
A população, portanto, pode e deve fazer denúncias anônimas pelo site da autarquia (www.semasa.sp.gov.br), Central de Atendimento (0800 4848 115 ou 4433-9300, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h), WhatsApp (4433-9011) ou ainda pelo Facebook e Instagram (Semasa Santo André).
Solicitações de licenciamento ambiental para atividades industriais, intervenção em área de preservação permanente, supressão de vegetação ou intervenções em APRM devem ser requeridos, em conclusão, pelo sistema Acto, em https://santoandre.inmov.net.br/.
