Cumprindo o que foi prometido antes da eleição de outubro, o prefeito de Diadema assinou decreto e enviou para a Câmara o projeto de lei que separou a taxa de resíduos sólidos das contas de água; lei já foi regulamentada e tributo volta a ser cobrado junto com o carnê do IPTU
As contas de água dos moradores de Diadema, com vencimento em dezembro, já estão sendo emitidas sem a taxa de resíduos sólidos.
A mudança foi uma demanda da população atendida pelo prefeito José de Filippi Júnior, que em agosto deste ano, assinou o decreto determinando a alteração.
O projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado pela Câmara Municipal em novembro e regulamentado por publicação em Diário Oficial nesta segunda-feira, 9 de dezembro.
A mudança antecipa em um mês o prazo previsto pela administração municipal, que estipulou que a partir de janeiro o tributo fosse cobrado no carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A cobrança do tributo é uma obrigatoriedade federal e serve para custear serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final do lixo.
“Compromisso feito com a população de Diadema de retirar a taxa de resíduos sólidos da conta de água”, afirmou o prefeito Filippi. “Em Diadema, a Sabesp dificultou muito os trabalhos com relação a essa cobrança, que atende uma lei federal. E a privatização da Sabesp, aprovada pelo Governo do Estado, iria dificultar ainda mais esse assunto, penalizando os moradores de Diadema”, completou.
