Pioneira em ações voltadas para população LGBT, entidade regional participou de evento no Palácio dos Bandeirantes
O Consórcio Intermunicipal do ABCD participou, nesta sexta-feira (05.11), de cerimônia em comemoração aos 20 anos da Lei Estadual 10.948/2001.
O duploma legal pune administrativamente a LGBTfobia.
O evento ocorreu, em primeiro lugar, no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado de São Paulo.
O secretário-executivo do Consórcio, Acacio Miranda, representou o colegiado no evento.
Ele ressaltou que a lei representa um grande avanço na conquista por maiores direitos e igualdade de tratamento.
“Comemorar os 20 anos da Lei 10.948 mostra que estamos no caminho certo, mas ainda há muito o que fazer. Todos nós temos o dever de escolher o caminho do respeito e do amor, transformando nosso país num lugar melhor para todos”, afirmou, em resumo, Acacio Miranda.
Ao longo de mais de 30 anos de existência, o Consórcio tem desenvolvido ações integradas referência na desconstrução de todas as formas de intolerância.
Partiram da entidade regional iniciativas como a padronização do uso do nome social de travestis e transexuais, a criação dos conselhos municipais de políticas LGBT, capacitações sobre a temática para profissionais da área de Segurança Pública, entre outras ações.
O Consórcio ABC também prepara o lançamento, ainda neste mês, de uma ouvidoria regional que vai receber denúncias referentes à população LGBT, em parceria com a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania.
A comemoração dos 20 anos da Lei Estadual 10.948 contou ainda com as presenças de várias autoridades.
Por exemplo, o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa; e delegado geral da Polícia Civil, Rui Ferraz.
Além deles, estiveram, em conclusão, outras autoridades e representantes de movimentos sociais
