Programa é a primeira iniciativa regional do tipo no Brasil
O Consórcio Intermunicipal do ABCD reinicia, a partir de 9 de março (quarta-feira), o Serviço Regional de Educação e Responsabilização para Homens Autores de Violência contra Mulheres do Grande ABC (SerH Grande ABC).
O programa, pioneiro no País como política pública de gestão compartilhada, tem o objetivo de desconstruir a cultura de violência contra às mulheres nos condenados pela Justiça a cumprir pena com base na Lei Maria da Penha.
O Judiciário encaminhará os homens apenados às Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) que, por sua vez, os direcionarão ao SerH Grande ABC.
Nos municípios onde não houver CPMA, os homens acessarão o programa por meio dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) ou outro organismo designado para essa função específica.
Esse diálogo deverá ser acertado com o Judiciário pelos municípios.
Cada turma será composta por até 15 homens, que devem comparecer em 20 encontros, sendo um por semana, realizados na sede Consórcio do ABCD.
Depois deste processo, o condenado pela Lei Maria da Penha segue, em conclusão, acompanhado por mais seis meses em dois encontros trimestrais.
