O Consórcio Intermunicipal do ABCD participou na quinta-feira (20/8) de videoconferência para discutir a suspensão do pagamento de precatórios judiciais durante a pandemia da Covid-19.
A reunião foi organizada pela Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (Assefin-SP).
Contou, em suma, com participação de representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e de secretários de Finanças e procuradores de 49 municípios paulistas.
A assessora parlamentar da FNP, Ingrid Freitas, colocou, em resumo, a entidade municipalista nacional à disposição para apoiar as ações da Assefin.
Ela pediu, em primeiro luar, a união para movimentação junto ao Congresso Nacional, visando à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2020.
Essa PEC, em resumo, prevê a suspensão de pagamento de precatórios durante a pandemia.
O diretor Administrativo e Financeiro do Consórcio, Carlos Eduardo Alves da Silva, o Cadu, ressaltou a importância da ação da entidade com a Assefin e a FNP.
“A perda de receitas e o pagamento de precatórios neste período de pandemia, que ocorre no último ano de exercício dos atuais mandatários, tem sido uma grande preocupação dos gestores municipais”, disse ele.
E prosseguiu: “Essa parceria com a Assefin e a FNP fortalece a atuação das entidades no pleito para a suspensão dos pagamentos de precatórios”.
Ele considera a medida “extraordinária e necessária neste momento que configura situação de calamidade pública devido à pandemia”.
A vice-presidente da Assefin e secretária de Finanças de Olímpia, Mary Brito, destacou a parceria com a FNP e o Consórcio.
Salientou, portanto, o objetivo de auxiliar a associação e os municípios paulistas nas tratativas com o Congresso Nacional e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para suspensão do pagamento de precatórios.
